Como prometido após a suspensão pela Justiça das ofertas de referência para contratação de roaming no atacado, a TelComp acionou o Cade para apontar o "descumprimento" de remédios concorrenciais fixados pelo tribunal durante a venda da Oi Móvel ao trio de teles nacionais.
Em manifestação ao órgão antitruste, a associação de pequenos provedores pediu que a Procuradoria Federal Especializada do Cade (Procade) se manifeste nos processos judiciais que garantiram cautelares distintas para Claro, TIM e Vivo contra as ofertas de referência de atacado (ou ORPAs).
Em paralelo, a TelComp solicitou que o órgão e a Superintendência-Geral do Cade se pronunciem a respeito do "descumprimento" do Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que viabilizou a aprovação da venda dos ativos da Oi. "As ações judiciais promovidas pelas compradoras afrontam a boa-fé contratual do ACC", afirmou a TelComp, na manifestação (confira a íntegra).
"As compradoras se insurgiram – mais uma vez, coordenadamente – contra as referidas decisões e determinações da Anatel", prosseguiu a TelComp, na ocasião. "Historicamente, as compradoras desafiam a Administração Pública Federal de diversas formas e em diferentes frentes, razão pela qual a TelComp sempre manifestou a necessidade de todos os principais remédios antitruste do presente Ato de Concentração serem prévios, tanto formal quanto materialmente, ao fechamento da Operação".
Ainda segundo a entidade, cenário semelhante de judicialização está se desenhando em relação às ofertas referência para operadoras móveis virtuais (MVNO). "Pelo menos, uma das ações judiciais promovidas pelas compradoras já tinha a sua respectiva ORPA – MVNO como objeto, de modo a também desafiar – e, na prática, esvaziar – as determinações do Cade e da Anatel quanto a isso".
Entre as teles, a argumentação é que não há contestação aos remédios concorrenciais que permitiram a compra da Oi Móvel, mas sim à metodologia de cálculo utilizada pela Anatel nas ofertas. Nesta segunda-feira, 1ª, a TIM apresentou uma nova ORPA para o roaming nacional, com objetivo de substituir os valores que foram suspensos na Justiça. A proposta ainda está na Superintendência de Competição da Anatel.
