(Atualizada às 10:00 de 02/08) Após tentativas fracassadas com Oi, Telefônica e Claro, a Anatel finalmente aprovou nesta quinta 1º, o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma operadora de telecomunicações. O pacto bem-sucedido será celebrado com a Algar e envolve R$ 86, 7 milhões que serão revertidos em investimentos. Para ser consolidado, no entanto, ainda passará pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os detalhes do acordo foram apresentados durante a reunião do Conselho Diretor pelo presidente da Anatel, Leonardo Euler, que votou acompanhando o relator Aníbal Diniz. A medida, relativa à substituições por multas e compromissos adicionais de investimento, estabelece o licenciamento de 100% das estações da planta dos serviços fixo móvel e de comunicação multimídia (STFC, SMP e SCM) em até 24 meses; garantia de disponibilidade mínima em 99,7% para o STFC; o ressarcimento, em até 30 meses, de todos os usuários atingidos por problemas de interrupção; comunicação prévia de interrupções do STFC à Anatel, aos usuários e às demais operadoras; automatização do sistema integrado de ressarcimento de interrupções; e ressarcimento dos usuários por cobranças indevidas.
A Algar também deverá implementar novas funcionalidades no aplicativo de autoatendimento, como técnico virtual, recarga programada, agendamento, cancelamentos etc. Entre os compromissos, deve implementar uma funcionalidade no sistema de CRM (gestão de clientes) que no ato da venda identifique o endereço do usuário para seleção da oferta mais adequada.
Investimentos Adicionais
O TAC proposto também estabelece que os investimentos adicionais deverão ser direcionados à implantação da oferta de 4G em nove municípios, sendo sete em Minas Gerais (Carneirinho, Comendador Gomes, Ibiraci, Ipiacu, Pirajuba, São Francisco de Sales e União de Minas) e dois em Goiás (Cachoeira Dourada e São Simão). A operadora também deverá instalar a tecnologia LTE em 22 distritos não sede, e duas estações rádio base em margens de rodovias.
De acordo com Euler, em todos os casos onde ficou definido o compromisso de instalação do 4G, a cobertura não está disponível. "São municípios onde, na melhor as hipóteses, teriam apenas 3G. E é importante ressaltar que o grau de desenvolvimento dos municípios é bastante inferior à média nacional. A expectativa do compromisso adicional é de cobertura 4G para 70 mil novos usuários", ressaltou.
