A Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial (Espec) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT) protocolou esta semana uma ação civil pública contra a Telefônica/Vivo. Na ação, o MP-DFT pede que a empresa deixe de comercializar o produto "Mídia Geolocalizada" do serviço Vivo Ads, que fornece publicidade usando dados qualificados dos clientes Vivo como perfil, localização, lugares frequentados e comportamento dos consumidores. O Ministério Público ainda requereu ordem judicial condenatória para obrigar a empresa a elaborar e a entregar ao Poder Judiciário o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Impact Assessment – DPIA). Procurada por este noticiário, a Vivo informou que ainda não foi citada na referida ação e que cumpre a legislação vigente.
O MP-DFT acusa a operadora de vender para empresas anunciantes o produto Vivo Ads, que estaria executando tratamento ilegal do perfil, da geolocalização, do histórico de navegação e dos lugares frequentados pelos clientes da operadora. Os dados colhidos e tratados em tempo real são usados para traçar o comportamento das pessoas e direcionar o marketing, conforme interesse de quem demanda o serviço. O órgão alega que a tele estaria ganhando de duas formas: dos usuários que acessam o serviço e das empresas para quais supostamente vende os dados.
Apesar de alegar não ser citada, a Telefônica se defendeu na ação civil pública. A empresa comunicou que os produtos Vivo Ads não coletam nem utilizam dados provenientes de acesso à Internet, mas apenas do cadastro do serviço de telefonia móvel (sexo, idade, endereço, nome e profissão, entre outros) e de geolocalização de usuários do mesmo serviço. Afirmou ainda que só utiliza dados coletados após consentimento livre, expresso, incondicionado e informado de seus titulares, e que informa a seus clientes para o que seus dados serão utilizados. Diz ainda que dos 73 milhões de clientes ativos, 43 milhões expressaram seu consentimento para o uso de dados de cadastro, e 26 milhões para o uso também de dados de localização. A tele reiterou que os dados dos clientes não são repassados/compartilhados com os anunciantes do Vivo Ads, alegando que somente a Telefônica tem acesso a esses dados, os quais não ficam armazenados para fins de publicidade pela plataforma.
Em abril deste ano, o MP-DFT enviou ofício à Vivo requisitando que ela elaborasse um relatório de impacto à proteção de dados pessoais referente ao serviço de publicidade móvel Vivo Ads. Na época, a empresa também alegou que não havia recebido tal pedido e declarou que estaria à disposição do órgão para quaisquer esclarecimentos. Ressaltou também que cumpria rigorosamente a legislação vigente e que não promovia qualquer uso ilegal de dados pessoais de seus clientes. Segundo o MP-DFT, até o momento a empresa não apresentou o relatório – por isso, o pedido de uma expedição de ordem judicial que a obrigue.
Também foi colocado na ação do MP-DFT o depoimento em vídeo do então representante da Cambridge Analytica no Brasil, que trouxe mais detalhes sobre o funcionamento da plataforma da Telefônica. Além do depoimento em vídeo, foram juntados aos autos e-mails oriundos da investigação ministerial envolvendo a Cambridge Analytica, com autorização judicial de compartilhamento de provas.
(Com a colaboração de Bruno Amaral)
