O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 1º, proposta de consulta pública sobre os aspectos que devem ser tratados na regulamentação do setor de telecomunicações, que deverão facilitar a expansão das rede e serviços relacionados à Internet das Coisas (IoT). Segundo o conselheiro Moisés Moreira, relator do processo, o objetivo é promover ajustes em regulamentos que tratam de outorga, tributação, licenciamento, prestação do serviço, numeração, insumos, infraestrutura, avaliação de conformidade e espectro. As contribuições deverão ser encaminhadas em até 45 dias. Moreira também destacou que a agência deverá promover uma audiência pública para ampliar o debate sobre a regulamentação.
A consulta também deverá tratar da capilaridade das redes de acessos, por meio do Plano Estrutural das Redes de Telecomunicações (PERT), roaming permanente e o modelo de operação das redes virtuais (MVNOs). "A Anatel tem papel central no desenvolvimento do ecossistema da Internet das Coisas. Então essa e outras iniciativas, como o edital do 5G, serão fundamentais para termos um ambiente em que esse ecossistema se desenvolva", reforçou o presidente da Anatel, Leonardo Euler.
Moreira enfatizou que a proposta está alinhada com o Plano Nacional de Internet das Coisas, estabelecido em decreto. "A proposta está conectada com a política pública, que nos cabe implantar", destacou o conselheiro Moreira.
