Anatel e Aneel aprovam consulta pública; preço de referência será de R$ 2,44

(ATUALIZADA ÀS 20:20) A Aneel aprovou a consulta pública da proposta de nova metodologia para cálculo do preço de referência para uso de postes de energia pelas empresas de telecomunicações. A Anatel também  aprovou a consulta pública da norma em reunião durante a tarde.

As agências abandonaram duas metodologias desenvolvidas no passado para calcular esse preço, sendo que a última delas utilizava um percentual de 0,6% do preço médio do poste. Por esse cálculo, o preço de referência seria de R$ 2,40. A agência, entretanto, decidiu estabelecer um preço com base nos preços praticados no mercado. Esses preços, de acordo com 461 contratos obtidos pela agência, variam de R$ 10,57 a R$ 0,30. Assim, ficou decidido que o preço de referência será a média ponderada desses valores, ou seja, R$ 2,44.

"É um valor que será atribuído no caso de resolução de conflito, entretanto, se uma das partes entender que o preço está sendo abusivo, ela pode declarar o conflito e nós temos uma comissão para dirimir o conflito. O que se quer combater aqui é competição discriminatória. O que se busca é evitar o exercício de poder discriminatório", afirma o diretor da Aneel, André Pepitone.

Mas talvez o ponto mais importante da nova proposta seja o disciplinamento da ocupação dos pontos de fixação nos postes. Como adiantado por este noticiário, Pepitone explicou que a ocupação dos pontos de fixação será limitada a um por grupo econômico. A regra, entretanto, somente será exigida para os postes em que não haja mais pontos de fixação disponíveis. Neste caso, a distribuidora de energia tem um ano para encaminhar notificação para a tele que ocupe mais de um ponto regularizar a ocupação, que por sua vez, também terá um ano para se adequar. Quando a tele ocupar o último ponto de fixação disponível, a distribuidora deve notificar em 30 dias as prestadoras ocupantes de mais de um ponto de fixação e elas terão 90 dias para se adequar.

Os casos de conflitos serão resolvidos por uma comissão de resolução conjunta das agências, já existente. Além disso, as distribuidoras terão o prazo de um ano para elaborarem cadastro de ocupação dos postes. Esse cadastro, explica Pepitone, será público e o objetivo é coibir práticas discriminatórias.

Tanto na Aneel como na Anatel o período de consulta pública vai de 6 de agosto e 19 de setembro e serão realizadas duas audiências públicas conjuntas: em 4 e 11 de setembro em São Paulo e Brasília, respectivamente.

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