Entidades repetem argumentos sobre PGO no conselho consultivo

A audiência promovida pelo conselho consultivo da Anatel para discutir a proposta de alterações do PGO acrescentou pouco ao que já vinha sendo dito pelos diferentes atores, e pode ser resumida da seguinte forma: de um lado, as concessionárias (representadas pela Abrafix) batem na tecla que as alterações regulatórias são necessárias e que as empresas de telefonia fixa devem ser vistas não como vilãs, mas como responsáveis por uma série de avanços importantes; de outro lado, a Telcomp (associação que representa as operadoras competitivas, entre elas a Embratel), apesar de não se opor à fusão entre empresas, pede para que o processo seja precedido por contrapartidas que garantam a competição, especificamente separação funcional/legal das redes e serviços, desagregação de rede, revenda e novas regras de interconexão. Alinharam-se à Telcomp as manifestações das entidades de defesa do consumidor: Procon/SP e Idec, que também pedem salvaguardas.
"A nossa obrigação social desde a privatização foi a universalização, e isso foi cumprido. Vai se dizer que não há competição? Pode até ser que não haja competição no serviço de telefonia fixa individualmente, mas no serviço de voz há. Não se pode penalizar grupos que cumpriram suas obrigações", diz José Fernandes Pauletti, presidente da Abrafix. Ele voltou a provocar as empresas competitivas a entrarem em mercados de baixa atratividade econômica, mostrou dados da Brasil Telecom apontando perdas de mais de 40% de market share em praças em que tem concorrente e admitiu a possibilidade de algumas contrapartidas às mudanças regulatórias. "O mais importante é manter o equilíbrio econômicos entre os diferentes grupos que estão no mercado, aqui e no exterior. Pode haver condicionamentos (para a mudança no PGO), mas desde que isso não inviabilize as mudanças necessárias", diz Pauletti. Ele exemplifica algumas medidas que poderiam ser implementadas, como a diferenciação do preço do unbundling para cidades pequenas, de pouca atratividade econômica, mas esse tipo de medida é proibido pela legislação atual, diz ele.

PGO depois de salvaguardas

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Luis Cuza, presidente da Telcomp, que abriu as exposições, disse que o novo PGO, editado de maneira isolada, não atende ao interesse público. "A urgência que se coloca para o novo PGO é só por conta dos interesses privados. A Anatel deveria implementar o PGR antes do PGO, e aproveitar o momento em que Brasil Telecom e Oi querem se unir para negociar contrapartidas". Na mesma linha foi o representante do Procon/SP, Roberto Pfeifer. "Questões de natureza privada não devem se sobrepor ao interesse público. Os prazos impostos pela operação (de fusão) não justificam a pressa". Para o representante do Procon, é estranho que "o PGO seja alterado e que outros pontos do PGR não sejam adotados imediatamente, como o Plano de Metas de Competição, o unbundling e o modelo de custos".
Para a representante do Idec na reunião, Daniela Trettel, "não basta dizer que a BrOi terá que atuar em outros mercados. É preciso dizer como ela vai atuar". Para ela, ainda que seja evidente que a concorrência não vingou no mercado de telecomunicações, isso não é justificativa para reduzir o potencial de concorrência.

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