O Ministério das Comunicações aparentemente conseguiu dar o primeiro passo concreto em direção à idéia da criação de uma empresa nacional de telecomunicações. O ministro Hélio Costa disse nesta quarta-feira, 1, que recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para começar a constituir um grupo de trabalho que debaterá a origem da companhia. Apesar de negar que a empresa representará a reestatização da telefonia brasileira, Costa declarou que a intenção do governo é ter plenos poderes sobre a operação da companhia, mesmo sem a maioria das ações ordinárias.
?Pode ser só uma ação (sob posse da União), mas ela dará poder de veto na empresa?, explicou o ministro, referindo-se ao modelo de golden share, que já havia defendido em outras ocasiões. Pela LGT, não é preciso mais do que isso para configurar controle de uma empresa no setor. Assim, caso a visão do ministro se concretize, a nova companhia nacional nascerá com controle estatal, mesmo que sejam mantidos os investimentos privados de outros interessados.
A recente compra das ações da Telecom Italia na Brasil Telecom pelos fundos de pensão em parceria com o Citigroup pode ser entendida como um movimento que aumenta ainda mais as chances de que a empresa nacional surja a partir de ações dos fundos ou do BNDES nas teles. Segundo Costa, o fato de os fundos tornarem-se os maiores acionistas em uma eventual fusão entre a Oi/Telemar e a Brasil Telecom não significa que a intenção do governo é ser o maior detentor de ações. A idéia é pulverizar esse controle acionário, chamando o capital privado a participar mais ativamente. Segundo Hélio Costa, até mesmo a Portugal Telecom, controladora da Vivo em parceira com a Telefônica, já se mostrou disposta a participar da composição.
Com uma golden share, ficaria mais simples estabelecer limites de alienação do capital para terceiros, uma vez que o instrumento funciona a partir de um contrato entre as partes, sem necessariamente ser concluído com uma fusão jurídica sob um único controlador. Dentro do acordo, o gestor da golden share seria a União. Outra opção levantada por Costa é estabelecer cláusulas contratuais no processo de criação da empresa nacional que impeçam a tomada do controle por outras empresas.
Grupo de trabalho
A criação do grupo de trabalho que irá aparar essas arestas depende da Casa Civil. O Ministério das Comunicações já encaminhou suas indicações para o Palácio do Planalto, que lhe garantiu três vagas na equipe: o secretário de Telecomunicações do ministério, Roberto Pinto Martins, o assessor jurídico Marcelo Bechara, e o consultor Sávio Pinheiro.
O Ministério do Desenvolvimento, o Itamaraty e a Casa Civil também terão três vagas cada para compor o grupo. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também deverá fazer parte da equipe com outras três indicações, totalizando em 15 o número de assentos no GT.