A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado adiou, após um pedido de vista, a votação do PL 3220/19, que busca mudanças nas regras para o compartilhamento de postes entre os setores de energia elétrica e telecomunicações. A reunião da CI envolveu a apresentação de um novo substitutivo para a matéria pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
Já o senador Fernando Dueire (MDB-PE) solicitou vista da votação para busca de maior "convergência". Nesta terça-feira, 1º, ele afirmou que traria o projeto para ser apreciado "rigorosamente" na próxima semana.
O novo substitutivo traz mudanças, mas mantém alguns dos principais pontos da versão apresentada em junho, e que geraram apreensão no setor de telecom. Entre eles, maiores poderes para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na regulação dos postes (em uma "delimitação de competências" defendida pelo relator) e a possibilidade de delegar a fiscalização de postes aos municípios, algo classificado como ponto imprescindível do projeto.
Preço máximo e cessão
No entanto, algumas sugestões de entidades representativas dos dois setores e também da Anatel e Aneel foram parcialmente acatadas. Uma das novidades é a previsão de que o compartilhamento de postes será sujeito a um preço máximo a ser pago pelas operadoras de telecom, em vez de ser negociado livremente entre as partes ou de haver um preço de referência.
No relatório, Amin defende que essa precificação seria feita pela Aneel, mas observando a "separação dos custos entre os setores de energia elétrica e telecomunicações, vedado a existência de subsídio cruzado entre esses setores e o tratamento discriminatório na concessão de descontos".
Não fica claro se essa metodologia usaria algum cálculo baseado no custo proporcional à faixa dos postes usada pelo setor de telecomunicações. Em relação ao preço máximo, também não há referência se isso se refere ao preço de cada concessionária ou o se a qualquer contrato de poste.
Também consta na proposta a possibilidade da Aneel determinar a cessão do direito de
exploração comercial dos espaços em postes, mas apenas em casos de desempenho inadequado da distribuidora de energia. Esse ponto espelha algo presente na última proposta de resolução conjunta para os postes apresentada pela diretoria da reguladora do setor elétrico. De forma geral, a proposta de Amin é cética em relação ao operador neutro de postes.
Regularização
Outro ponto do relatório já discutido pelas agências é a definição conjunta por Anatel e Aneel dos postes prioritários escolhidos para regularização. Os critérios, contudo, deveriam considerar o papel dos municípios, afirma o PL, que também prevê a utilização da receita obtida com o compartilhamento da infraestrutura como incentivo.
Por último, o substitutivo mantém a previsão de caducidade da outorga das operadoras de telecom por utilização dos postes sem o devido contrato, mas incluiu "salvaguardas" para que a medida não afete operadoras em processo de contratação e negociação de acordos de compartilhamento com as elétricas.
Saída possível
"Temos que aprovar alguma coisa que melhore a situação. Se for o ideal, ótimo, mas se for próximo ao ideal, teremos cumprido nossa tarefa, porque de uma forma ou de outra estão acontecendo absurdos na utilização de postes", afirmou o senador Esperidião Amin, na reunião da CI desta terça-feira.
Já o senador Fernando Dueire, que solicitou vista da votação, defendeu uma maior convergência no texto final e apontou ver disposição para tal. Ele recordou que as elétricas estão atravessando o debate da renovação de suas concessões e também classificou o PL como o "produto possível, não ótimo nem o ideal" para o problema dos postes.
