Em meio ao debate no Senado sobre projeto lei que regule o uso dos postes da rede elétrica pelo setor de telecomunicações, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) defendeu a utilização do modelo de Parceria Público-Privada (PPPs) para a implantação, operação e manutenção das atividades de compartilhamento.
A sugestão do banco público foi enviada ao relator do PL 3.220/19 na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, Esperidião Amin (PP-SC). A ideia do BNDES, contudo, não foi acatada em novo substitutivo apresentado pelo senador nesta terça-feira, 1º.
"Essa sugestão é mais aderente a um arranjo no qual os postes são geridos por um operador neutro", apontou o senador, mostrando ceticismo com o modelo do chamado "posteiro". O que Amin defende é a possibilidade de delegar a fiscalização dos postes aos municípios, mediante recebimento pelas prefeituras de uma parcela da receita com alugueis dos postes.
Já "a obrigação de que os postes sejam geridos por um operador neutro contraria um dos princípios centrais [do projeto]", afirma o senador em relatório do substitutivo do texto. Para ele, transferir tal tarefa de forma obrigatória a um terceiro traria riscos para a continuidade e segurança da distribuição de energia.
"Por exemplo, em situações de eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes, a distribuidora poderia alegar que o restabelecimento do fornecimento está condicionado à atuação do operador neutro, dificultando a sua (distribuidora) responsabilização direta e comprometendo a agilidade no atendimento emergencial à população", afirma relatório de Amin.
"Além disso, há o risco de multiplicação de contratos entre distribuidoras e operadores neutros em distintas regiões ou municípios, o que poderia resultar aumento de custos operacionais, posteriormente repassados às tarifas dos consumidores de energia elétrica", alega o senador.
Debate nas agências
A criação de um operador neutro para gestão dos espaços de telecom em postes tem sido debatida pela Anatel e Aneel no âmbito de um novo regulamento conjunto para compartilhamento de postes, cuja negociação se arrasta há anos. Tal indecisão tem inclusive motivado a atuação do Congresso no tema.
A agência de telecom já chegou a defender a cessão obrigatória dos espaços em postes aos posteiros, algo que também foi incentivado em decreto do governo, mas a última proposta da reguladora do setor elétrico prevê essa cessão apenas em casos de desempenho inadequado da distribuidora de energia. O novo texto do PL 3.220/19 reflete este último entendimento.
Mas vale notar que a proposta mais recente da Aneel também sugere a criação pelas próprias empresas elétricas de uma nova pessoa jurídica para a tarefa de posteiro, com esse agente podendo, inclusive, explorar serviços de telecom com redes próprias. Para valer, o regulamento conjunto de postes deve ser aprovado pelas agências dos dois setores.
