O Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) publicou nesta segunda-feira, 1º de julho, a resolução 314/2024, onde opina pela qualificação de projetos de cidades inteligentes no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A qualificação ainda depende de deliberação positiva pelo presidente Lula. O objetivo da inclusão seria viabilizar parcerias para empreendimentos do gênero em estados, Distrito Federal e municípios, "para fins de estudos de alternativas de parceria com a iniciativa privada".
Assim, poderá ocorrer fomento federal para a estruturação de projetos piloto para a construção, a modernização e a operação de redes de transporte de sinais, de equipamentos de uso e tecnologias de interconexão e monitoramento da infraestrutura das cidades, de forma centralizada, para a gestão dos serviços públicos locais.
A ideia é que possam ser selecionados até dez pilotos para inclusão no PPI, preferencialmente distribuídos nas diferentes regiões do País. A definição caberia ao Secretário Especial para o Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República (SEPPI).
Terão preferência os projetos pilotos que tenham maior cobertura ou englobem a maior quantidade dos sistemas listados abaixo. Para inclusão dos pilotos seria necessária a presença de pelo menos dois dos seguintes sistemas:
- mobilidade urbana;
- iluminação pública;
- informações ambientais sobre poluentes e balneabilidade;
- alerta e difusão de informações críticas de risco de desastres naturais hidrológicos e geológicos;
- tráfego urbano, como fluxo de veículos, condições de vias e rotas;
- videomonitoramento de edificações, vias e logradouros públicos;
- reconhecimento facial e veicular;
- geolocalização de equipamentos públicos;
- redes de acesso públicos a Internet;
- controle integrado e infraestrutura de comunicação;
- outras infraestruturas e equipamentos públicos que possam ser integrados a serviços públicos por tecnologias de informação e comunicação.
Ainda, o governo federal poderá se valer de recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP) para apoiar a estruturação dos projetos pilotos. Outras fontes também poderão ser usadas para financiar as iniciativas.
A resolução do CPPI prevê ainda que o Ministério das Cidades poderá editar diretrizes gerais para o setor de transformação digital para cidades inteligentes após avaliação dos resultados alcançados pelo apoio federal de que trata a Resolução.
