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Ministério da Economia é questionado por parceria entre Serpro e empresa da Califórnia

Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

O deputado Carlos Veras (PT-PE) apresentou nesta semana o requerimento de informações (RIC) 483/2022, que solicita ao Ministério da Economia informações sobre a parceria entre o Serpro a empresa DrumWave Brasil Tecnologia Ltda.

Segundo o parlamentar, embora disponha de um CNPJ e tenha sido criada por brasileiros, a empresa DrumWave Brasil Tecnologia nasceu em Palo Alto, na Califórnia (EUA). “Ela vem desenvolvendo um ecossistema de monetização de dados, no qual o titular deles poderá negociar diretamente com diversos players no mercado online, não importando a cadeia produtiva, uma remuneração em troca do acesso as suas informações. O acordo, embora coloque o Brasil na vanguarda de um movimento econômico mundial, deixa margens para dúvidas quanto à adequação aos parâmetros definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, explica o parlamentar no requerimento.

Veras diz ainda que o acordo assinado no dia 9 de junho e publicado oficialmente no dia 10, e foi fruto de diversas reuniões prévias ocorridas no Ministério da Economia que começaram em fevereiro deste ano, sendo a última realizada no dia 2 de maio. “Ao todo, segundo a agenda oficial da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, foram realizados seis encontros. Nenhuma informação sobre essas reuniões foi divulgada pela empresa ou pelo governo durante a fase de negociação”, cobra o Veras no requerimento.

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As informações

Confira abaixo as perguntas que Carlos Veras enviou para o Ministério da Economia

  • Qual é o teor do Acordo de Cooperação técnica no 124.479/2022, estabelecido entre o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a empresa DrumWave Brasil Tecnologia Ltda., cujo extrato foi publicado no último dia 10 de junho no Diário Oficial da União? Solicitamos cópias da íntegra do referido acordo, bem como dos pareceres técnicos das áreas responsáveis que embasaram a assinatura do documento.
  • A empresa DrumWave Brasil Tecnologia Ltda. terá acesso aos bancos de dados do Serpro? Poderá lucrar com eventual prestação de serviços? Haverá transferência internacional de dados de cidadãos brasileiros? Se sim, qual tipo de dados?
  • O Acordo está em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
  • Tendo em vista que o Serpro tem autorização da Receita Federal do Brasil para compartilhar os bancos de dados contendo informações de brasileiros e contribuintes pessoas físicas com terceiros apenas quando essas informações forem necessárias para a realização de “políticas públicas”, questiona-se: quais políticas públicas estão envolvidas no referido Acordo de Cooperação com a empresa DrumWave?

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