A elaboração de políticas públicas é a saída para conectar as áreas remotas da região Norte. Este foi o consenso entre os debatedores que participaram da audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) na quarta, 30, que discutiu a qualidade dos serviços de telecomunicações na região Norte.
Enylson Camolesi, Diretor de Relações Institucionais da Vivo, aponta que garantir a conectividade na região é um desafio. Ele acredita que as políticas públicas voltadas para a região Norte devem ser realizadas com parceria público-privada. "Devemos ter projetos públicos, em parcerias publico-privada, para fazer a conexão chegar. Além disso, TACs e obrigações de fazer são também medidas que podem ser usadas para ampliar o acesso na região", disse o executivo da Vivo.
O Gerente de Relações Institucionais da Oi, Helton Rocha Posseti, lembrou que, hoje, a obrigação que recai sobre as empresas de telecomunicações não contempla distritos que estão fora da área urbana da sede do município. "Hoje, é por meio de políticas públicas que poderemos levar o serviço para esses municípios. A política pública pode vir o sentido de garantir a construção de backbone e backhaul que leve conectividade para as pessoas naquela região. O PAIS (Programa Amazônia Integrada e Sustentável) objetiva fazer isso", disse Posseti.
Para Leandro Guerra, Diretor de Relações Institucionais da TIM, as políticas públicas devem ser coordenadas com estados e municípios. Além disso, o executivo apontou que é preciso compartilhar infraestrutura, o que permite otimização de recursos e mais áreas atendidas. "Isso é chave para a conectividade na região norte", afirmou Guerra. Ele também destacou que na região Norte, outros fatores dificultam a conectividade, como as falhas na rede de transporte, falhas no hardware e falhas de energia. "Há instabilidade de fornecimento de energia na região. Hoje, isso afeta muito a nossa oferta de serviço", afirmou.
Reforma tributária
A questão tributária também foi outro assunto apontando como necessário para conectar a região Norte. Daniela Martins, Gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Conexis Brasil Digital, informou que a carga tributária no setor de telecomunicações hoje fica na faixa de 40%, chegando em alguns estados país a 60%. Quase metade da conta ao consumidor chega na forma de impostos. "Uma reforma tributária ampla e justa é necessária para termos preços mais acessíveis", disse Martins.
Ela também destacou que as operadoras cumprem as políticas e compromissos previstos nos editais dos leilões de frequências e uma política pública é necessária para a conectividade da Região Norte.
O uso do Fust também foi outro consenso entre os debatedores. Este ano, os recursos do Fundo foram contingenciados.
