Licitar Gesac em lotes geraria economia de R$ 180 milhões, apontam operadores de satélite

Diante da notícia dada por TELETIME de que a Telebrás e o Ministério das Comunicações celebraram um contrato de R$ 43 milhões para 2 mil novas unidades VSAT instaladas para o programa Gesac (Governo Eletrônico – Atendimento ao Cidadão), que darão suporte ao programa WiFi Brasil, as operadoras de satélite decidiram intensificar os esforços para convencer o governo a mudar a forma como contrata capacidade via satélite.

O foco das operadoras é a renovação do contrato do Gesac, que deve acontecer em dois anos. Segundo as empresas, se o governo fizer uma contratação por lotes e permita o uso de diferentes tecnologias, será possível uma economia de R$ 180 milhões em 60 meses, que é o prazo do contrato do Gesac atual. É o que mostra estudo a que este noticiário teve acesso e que está sendo discutido com o Ministério das Comunicações.

A lógica das empresas é que os preços cobrados pela Telebrás hoje estariam defasados em relação ao que se pratica no mercado, conforme avaliaram pelo valor da contratação da estatal. Além disso, a contratação da Telebrás se dá sem concorrência, porque o governo exige cobertura nacional em banda Ka, e apenas a Telebrás tem hoje satélite para dar esse tipo de atendimento.

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No entanto, o que as empresas colocam é que hoje é possível atender a totalidade do território nacional utilizando outros satélites e diferentes faixas de frequência, assegurando a mesma qualidade. Segundo as operadoras, a concorrência reduziria o valor final ao governo. Mas fontes do governo questionam. Alegam que a vantagem da Telebrás é que ela pode atender todo o Brasil pelo mesmo valor, e que se a licitação fosse fracionada, apenas as áreas de maior rentabilidade teriam interesse.

Consulta e dispensa

Mas por que as operadoras resolveram trazer essa questão agora? Porque se de um lado o governo celebrou o contrato com a Telebrás por dispensa de licitação para a contratação dos 2 mil pontos adicionais do Gesac, de outro corria uma consulta de preços do ministério justamente tendo como objeto o termo de referência do Gesac. E o mercado de satélite passou a se questionar se o Ministério das Comunicações já não estaria preparando o terreno para uma futura licitação do Gesac.

Relembre-se que o contrato atual da Telebrás para o Gesac foi celebrado dezembro de 2017 pelo valor de R$ 663,5 milhões para que a estatal, pelo período de 60 meses, fornecesse 15 mil pontos de acesso. Na ocasião, as operadoras questionaram a contratação da Telebrás sem licitação, sendo que o serviço era oferecido, até então, por empresas privadas. O contrato ficou suspenso também por cerca de um ano em função de uma disputa judicial envolvendo a Telebrás e uma empresa da Amazônia que alegava ter direito ao uso de parte da capacidade do SGDC.

Com o atraso, houve um aditivo contratual no final de 2018 readequando o cronograma de vigência do contrato, que vai até 28 de dezembro de 2023, sendo que seria obrigatória, até o final de 2021, uma nova pesquisa de preços no mercado conforme determinação do TCU, que liberou o contrato com a Telebrás com esta condição. Aparentemente, o ministério decidiu fazer essa pesquisa este ano, conforme depreende-se do processo  53115.010262/2021-94.

A nota técnica do Ministério das Comunicações, que instrui o processo, informa que "encontram-se instalados atualmente 13.022 pontos de 10Mbps, 6 de 15Mbps e 303 de 20Mbps, correspondendo a um faturamento mensal de R$ 10.162.900,00, relacionados aos serviços prestados. Verifica-se, pois, a proximidade do limite contratado estabelecido. Adicione-se a esse fato, a crescente demanda por implantação de novos pontos de conexão, provenientes de recursos de outros ministérios por meio de TEDs e de recursos de emendas parlamentares, tornando, com isso, premente a necessidade de aditamento a este contrato de forma a não se ter impedimento na instalação de novos pontos".

Após consulta à Consultoria Jurídica para saber se poderia aditar o contrato em 25% e se este aditamento poderia se dar sobre o valor do contrato e não sobre a quantidade de pontos, o Ministério das Comunicações de fato fez uma tomada de preços. Mas apenas uma empresa que atua no mercado de satélites foi consultada. O pedido de informações para a tomada de preço foi encaminhado no dia 18 de maio deste ano à própria Telebrás; à America Net (provedora de banda larga); à Padtec e à Smartwave (fornecedoras de equipamentos); à Abrint, Telcomp e Conexis (associações setoriais de operadoras fixas e móveis); e à Hughes (esta é a única empresa que atua no segmento de satélites entre as copiadas na pesquisa de preços). Ao final, o ministério recebeu respostas da própria Hughes, da Claro/Embratel e da Vivo no dia 8 de junho.

No entanto, no dia 23 de junho foi publicado um aviso de dispensa de licitação e a contratação dos 2 mil pontos adicionais da Telebrás pelo valor de R$ 43.287.661,80, mas em outro processo, de número 53115.01619/2020-96. Não está claro se esta contratação da Telebrás está ou não vinculada à consulta de preços feita às empresas, e se os valores colocados nas propostas fundamentaram a decisão do ministério de não fazer nova licitação.

Cobertura nacional em Ka

Fato é que após receber as propostas da Hughes, Claro e Vivo, o ministério voltou a questionar as empresas, no dia 14 de junho, desta vez indagando se:

  1. A proposta abrangia o atendimento em todos os municípios brasileiros, incluindo a área rural?
  2. Qual é a percentagem da área do território nacional atendida com a tecnologia satelital em banda Ka?
  3. Quais municípios não têm atualmente toda sua área urbana e rural coberta pela tecnologia satelital em banda Ka? Nesses casos, qual é a forma de atendimento e a tecnologia/faixa de frequências utilizada?

Diante destes questionamentos, infere-se que a cobertura nacional em banda Ka é um fator relevante para o ministério, o que as operadoras contestam. Segundo elas, existem muitos satélites que operam em banda Ka no Brasil, e mesmo em banda Ku seria possível dar atendimento. Somando-se diferentes capacidades, o Brasil é integralmente coberto por empresas privadas de satélite. Já o governo tem dito às empresas do setor que não quer fazer a separação da licitação do Gesac em lotes para não correr o risco de ter muitas disputas em alguns e pouca disputa em outros, inclusive com o risco de não ter nenhum proponente.

Este noticiário procurou o Ministério das Comunicações para esclarecimentos, mas não obteve resposta. As informações desta reportagem serão complementadas tão logo o ministério apresente seus esclarecimentos. 

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