Câmara aprova exclusão do PIS/Cofins das tarifas de interconexão

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 1º, o Projeto de Lei (PL) 5.285/13, que exclui a incidência do PIS/Cofins do valor das despesas incorridas a título de serviços de interconexão de redes fixas e móveis pelas empresas prestadoras de telecomunicações, em qualquer das classes destes serviços. O objetivo da proposta é reduzir o impacto da tributação na formação do preço final das ligações telefônicas no Brasil.

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De acordo com o relator do PL, deputado João Derly (PCdoB-RS), apesar dos esforços da Anatel em reduzir os custos da interconexão, que cairão até 90% em 2018, essa tarifa é parte essencial do custo das empresas de telecomunicações, como custo intermediário, e, portanto, sofrerá nova incidência do mesmo tributo , quando o preço total da ligação telefônica chegar à fatura remetida ao consumidor final, pois as receitas de telecomunicações permanecem hoje sob o regime cumulativo do PIS/COFINS.

A proposta, de autoria do deputado Ademir Camilo (PROS-MG), também será apreciada, em caráter terminativo, nas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Se aprovada, será encaminhada para apreciação do Senado.

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