Brasília e São Paulo aprovam leis proibindo o app Uber

Os vereadores paulistas e os deputados distritais do DF aprovaram nesta terça-feira, 30, projetos de leis que proíbem o transporte pago de passageiros por meio de aplicativos como o Uber. No caso da Câmara Municipal de São Paulo, a votação foi em primeira instância e dependerá de nova aprovação, marcada para o segundo semestre, e ainda da sanção pelo prefeito Fernando Haddad. Em Brasília, o projeto seguiu para sanção do governador Rodrigo Rollenberg.

Em São Paulo, o Projeto de Lei (PL) 349/2014, de autoria do vereador Adílson Amadeu (PTB), proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de pessoas. O projeto prevê multa de R$ 1,7 mil para quem descumprir a determinação.

O PL paulista recebeu 48 votos a favor e apenas um contrário, do vereador José Police Neto (PSD). O líder da bancada do PSD entende que o compartilhamento de carros está previsto no artigo 254 do Plano Diretor Estratégico, com intuito de reduzir o número de carros circulando na cidade, e essa era a hora de se produzir um debate na Casa sobre o tema.

Autor da proposta no DF, o distrital Rodrigo Delmasso (PTN) afirma que a lista dos taxistas deve ser elaborada pelo sindicato da categoria (Sinpetaxi) e entregue à Secretaria de Mobilidade, que faria a gestão com as centrais dos apps. "Aplicativos de transporte individual com carros executivos e particulares, como o Uber, serão proibidos", afirmou.

O texto foi aprovado por unanimidade pelos 17 distritais que estavam em Plenário no momento da votação.

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