O Senado Federal discute uma proposta do senador Walter Pinheiro (PT/BA) que, por meio de uma alteração na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), pretende acabar com a obrigatoriedade de marcação do Código de Seleção de Prestadora (CSP) para as ligações de longa distância nacional e internacional.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que é o relator da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT), apresentou um requerimento para que o assunto seja discutido em audiência pública com a presença do superintendente de Competição da Anatel, Carlos Baigorri; da consultora jurídica da ProTeste, Flávia Lefèvre; e do consultor legislativo do Senado, Igor Vilas Boas. O requerimento está na pauta da próxima reunião da comissão que acontecerá nesta terça, dia 2 de julho.
O senador Walter Pinheiro (PT/BA) na justificativa do projeto explica que a "inconveniência" da marcação do CSP em cada chamada pode ser medida pelos números da Anatel, segundo os quais a maior parte dos CSPs colocados à disposição das operadoras é pouco utilizada. Além disso, explica o senador, apenas cinco operadoras abarcam aproximadamente 95% do mercado das chamadas de Longa Distância Nacional, sendo que as duas maiores realizam cerca de 75% das chamadas.
"A despeito de todos os mecanismos regulatórios e da intensa competição comercial travada entre as prestadoras dos serviços de telecomunicações, fica evidente a expressiva concentração deste mercado e a desnecessidade, portanto, de marcação chamada-a-chamada do CSP como forma de se promover a competição e a oferta de serviços a preços mais razoáveis para o usuário", argumenta ele.
Durante a audiência pública, certamente os parlamentares tomarão conhecimento de que a Anatel já adotou o fim da obrigatoriedade da marcação do CSP para as empresas com menos de 50 mil assinantes.
