O estudo da União Internacional de Telecomunicações (UIT), Unesco e Cisco sobre planos nacionais de banda larga divulgado nesta segunda, dia 1, aborda um ponto crucial para a implementação bem sucedida de projetos de universalização: a parceria do governo com os setores. Tanto é que o levantamento destaca o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) no Brasil como um exemplo de iniciativa que deu certo. A UIT ressalta o trabalho intensivo com discussões e considerações que resultou na implementação do projeto por decreto. "O Brasil é um bom exemplo de um plano que recebeu grande apoio e adoção entre uma gama de diferentes setores através de consultas e negociação, com excelentes resultados de mercado", diz o texto.
No entanto, a entidade considera que o PNBL ainda precisa constantes mudanças, de acordo com as evoluções. "Apesar de ser neutro em tecnologias, o estudo identifica soluções para banda larga fixa e móvel, assim como uma nova capacidade de satélite para endereçar às necessidades de populações rurais e remotas", afirma o texto. "Essas soluções deveriam atender às demandas específicas da população, incluindo aos que podem comprar um computador ou tablet, aos que possuem smartphones e mesmo aos (indivíduos) cuja única possibilidade realística de ter acesso à banda larga é indo a um telecentro comunitário".
Dentro do escopo abrangente de iniciativas à universalização da UIT, o texto destaca as desonerações para equipamentos de infraestrutura de banda larga e smartphones, além de planos básicos de serviço de banda larga fixa e móvel disponível em todas as operadoras. "A Anatel introduziu uma série de medidas estruturais, incluindo a competição aberta no mercado de cabo; feriado regulatório para investimentos em fibra ótica; um requerimento para ofertas de referência no mercado varejista de players com poder de mercado significativo (PMS); assim como a promoção de Pontos de Troca de Tráfego (PTT)", diz a entidade.
Foco
As medidas mais adotadas são o fomento à competição e ao investimento, alocação e atribuição de espectro, redução de custos na implementação de infraestrutura; modalidades de expansão de core de rede; e políticas para aumentar a disponibilidade de acesso inclusivo à banda larga. De acordo com a entidade, os benefícios dos planos são mais prováveis de serem atingidos em locais onde há parcerias fortes entre governo, indústria e setores e onde os governos promovem uma abordagem de consulta participativa no processo de construção de políticas – como aconteceu no caso brasileiro com o PNBL.
A UIT considera que os planos devem ser revisados regularmente para dar conta das dinâmicas do setor. "Revisões a cada três a cinco anos são mais prováveis
