Está prevista para o próximo dia 14 de junho, às 14h, uma audiência pública com o ministro das Comunicações, Fabio Faria, na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI) da Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira, 1, o colegiado, em sua reunião ordinária, aprovou uma série de requerimentos com temas que Faria deverá explicar para os deputados na ocasião da audiência.
O REQ 25/2022 solicita ao ministro do MCom esclarecimentos a respeito da parceria, anunciada no último dia 20 de maio, entre o Governo Federal e o bilionário Elon Musk, dono das empresas SpaceX, Starlink e Tesla. Na visita do bilionário sul-africano ao Brasil foi anunciado o uso do serviço satelital de baixa órbita para banda larga, a Starlink, para escolas sem conexão, ainda que as condições da parceria não tenham sido divulgadas ainda. A autoria do requerimento é dos deputados Leo de Brito (PT-AC) e Merlong Solano (PT-PI).
O REQ 24/2022 convida Fabio Faria para prestar esclarecimentos sobre o Programa Conecta Amazônia, mais uma vez com referência à empresa Starlink do empresário Elon Musk. A autoria da proposta foi da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Já o REQ 27/2022 convida o ministro das Comunicações para discutir o planejamento da pasta para o ano de 2022. A proposta já tinha sido aprovada no REQ 2/2022 na CCTCI. Neste pedido aprovado nesta quarta, foram incluídas as comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), de Fiscalização Financeira e Controle (CFFN) e Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA).
