O deputado Aliel Machado (PSB-PR), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, apresentou o Projeto de Lei 1.231/2021, que determina que licitações para a prestação de serviços de telecomunicações incluam a obrigação de priorização de cobertura de banda larga móvel para hospitais universitários e universidades públicas.
Machado aponta que a medida já deve constar no edital do leilão do 5G, apesar de o conselho diretor da Anatel já ter encaminhado a minuta para o Tribunal de Contas da União. Atualmente, o texto está em análise pela equipe do órgão.
O PL propõe que os editais deverão ter a obrigatoriedade de fornecimento gratuito do serviço de voz e dados para todos os pesquisadores das universidades públicas e dos hospitais universitários da área de cobertura outorgada.
Pela proposta, os custos da implementação dessa gratuidade poderão ser abatidos da contribuição devida pelas empresas ao Fundo de Universalização de Telecomunicações (Fust), sem necessidade de autorização prévia do conselho gestor do fundo.
Leilão 5G
"As minutas de editais do leilão não observaram a necessidade de se fomentar o acesso à internet banda larga 5G para universidades e hospitais universitários públicos, e tampouco estabeleceu uma política de subsídios para pesquisadores dessas instituições", disse Aliel Machado citando o edital das faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.
"A ocorrência do leilão de frequências de 5G é uma oportunidade de estabelecimento de políticas públicas para fomento à inovação, pesquisa e o desenvolvimento", avaliou. (Com informações da Agência Câmara)
