A Câmara dos Deputados derrubou, por 419 votos a favor e 14 contra, o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao texto do projeto de lei 3.477/2020, que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para estados, municípios e o Distrito Federal para garantir serviços de Internet para alunos e professores da rede pública de ensino. O texto agora, será analisado pelo Senado.
O projeto prevê que serão beneficiados todos os professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais; os alunos da rede pública do ensino fundamental e médio regulares pertencentes a famílias vinculadas ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas.
A ideia é que sejam ofertados 20 GB mensais de franquia. O texto estabeleceu um prazo de seis meses para o programa, tomando como referência o preço de R$ 0,62 por GB.
As sessões do Congresso estão sendo feitas com cada casa debatendo separadamente as propostas. O texto aprovado na Câmara agora será analisado pelo Senado. O veto do presidente Jair Bolsonaro foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 19 de março.
