Setor de satélites não soube mostrar "aberração" da tributação, diz Hughes

Foto: Pixabay

Com as dimensões continentais do Brasil, era de se esperar que o serviço satelital tivesse oportunidade de prosperar no País, mas uma antiga barreira continua de pé: o impacto da tributação no valor da conta para o usuário. Entre os recolhimentos está a taxa de fiscalização (Fistel) para as estações VSATs, que tem preços acima do que é cobrado para terminais de celulares, por ainda considerar a operação satelital de décadas passadas, e não o serviço ao usuário final. 

Mas as operadoras de satélite não contaram com o mesmo apoio parlamentar para contar com uma alteração legislativa. "Talvez o setor não tenha conseguido ainda mobilizar suporte suficiente para mostrar a aberração que isso é", afirma o presidente da Hughes Brasil, Rafael Guimarães, ao TELETIME

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Segundo afirma o executivo: "É fácil mostrar como isso é injusto. O que me intriga é que a gente não consegue".

Guimarães observa que essa questão deveria ter maior impulso no legislativo, embora no momento exista uma atenção maior para outras iniciativas mais urgentes referentes à pandemia do coronavírus. Mas o problema da tributação não é de hoje, e o setor satelital já chegou a conversar com o governo, que por sua vez acredita que isso seria alguma espécie de benefício. "Não estamos pedindo isso, mas apenas que se retire a falta de isonomia", declara.

"Com tecnologia, a gente só vende onde não tem alternativa. O satélite tem esse contexto de incluir digitalmente famílias e negócios que, de fato, nenhuma outra tecnologia tem. E é justamente esse cliente que, do ponto de vista regional, é o mais penalizado de todos."

O Fistel pode representar cerca de 15% da receita de uma operadora de satélites, o que equivale a duas mensalidades do assinante apenas para pagar o modelo. O próprio presidente da Hughes já atenta para o problema da carga tributária sofrida pelo setor há anos

Impacto da crise

Apesar do impacto histórico, não só o Fistel é um problema para o setor. O alto nível de investimentos necessários para montar uma operação de satélite se mostra desafiador no atual contexto de pandemia do coronavírus, incluindo fora do Brasil. 

A recuperação judicial da OneWeb em março, já por impacto da covid-19 (a crise a impediu de receber um financiamento da japonesa Softbank), é parte de uma questão ampla para a Hughes – a operadora era uma das sócias na empresa. De acordo com Rafael Guimarães, os sistemas de baixa órbita (LEO) são "extremamente complicados de colocar de pé no financeiro", pois demandava aportes de grande dimensão. 

"Eu acreditava muito na OneWeb. Era um sistema extremamente diferenciado. A Hughes fez a parte de terra, dos gateways, então eu sei que está funcionando", diz. Para ele, a operadora abriu portas para o mercado ao investir em tecnologias ainda não existentes, com grandes descobertas com parceiros como a própria Hughes e fornecedores como a Qualcomm. 

Concorrência

Perguntado sobre a recuperação judicial da concorrente Intelsat, iniciada em maio, Guimarães disse que não deverá haver problemas para quem atualmente utiliza os serviços. Em longo prazo, contudo, o executivo acredita que poderia haver problemas com a reposição dos satélites da empresa. Outro fator poderia ser o aumento do preço do segmento espacial. Porém, ele reitera que ainda se trata apenas de especulação.

Por sua vez, a entrada da Viasat no mercado de banda larga residencial brasileiro é esperada pela Hughes. O executivo entende que se trata de uma concorrência saudável, e que há espaço suficiente para as empresas no País. "O desafio grande é gente com capacidade de pagar. O maior gargalo no Brasil não é tecnologia, é o pagamento", conclui. 

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