Um dos pleitos mais recorrentes dos provedores regionais, a criação de um fundo garantidor para que possam fazer empréstimos sem ter garantias reais, poderá sair do papel até o final do ano. A assessora técnica do Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações (MCTIC) Juliana Müller confirmou a este noticiário a intenção da pasta, que já havia mencionado em fevereiro a possibilidade de lançar o fundo. "É um processo que já vem sendo discutido há alguns anos, mas se maturou mais quando a gente conseguiu fazer uma parceria com a ABGE (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias)", disse, após participação em painel da conferência Abrint 2017 nesta quinta, 1º. "A ideia é soltar até o final do ano, porque agora estamos com problemas orçamentários, mas estamos fazendo cortes para deixar o orçamento redondo e, assim que for liberado pelo financeiro, soltá-lo."
O MCTIC trabalha junto com o Planejamento para usar R$ 50 milhões no fundo cada, e Müller diz que a parte de sua pasta deverá ser conseguida após o corte na carne. Como ainda está em fase de negociação, o Ministério estabeleceu o prazo para até o final do ano. E para que isso aconteça, é preciso a aprovação do Congresso por meio de um PL de crédito suplementar. "A primeira janela é em agosto, e por isso estamos projetando mais para o final do ano".
Embora confirme que as próprias redes de fibra ótica não poderão ser utilizadas como garantias, há a possibilidade de essa infraestrutura funcionar outra forma junto à ABGF. "Fomos aos bancos perguntar o porquê, e a resposta foi que a fibra é um ativo com pouca liquidez", explica Müller. Quando começou a discutir as questões operacionais com a associação, entretanto, foi possível utilizar a prerrogativa da contra-garantia. "O ideal para a gente é que consigamos monetizar a contra-garantia para recuperar o fundo e poder continuar dando mais garantias", explica o diretor de operações da ABGF, Vitor Sawczuk. Ou seja: se o ativo puder ser levado a leilão para ser monetizado, funciona como garantia.
Sawczuk afirma que o produto dentro da ABGF deverá estar pronto nos próximos três meses, mas ainda há a questão da capitalização por parte do MCTIC. Ele explica que seria possível utilizar os recursos existentes (R$ 50 milhões) para adiantar a ferramenta, "mas tem que ter a consciência que os primeiros R$ 50 milhões vão acabar rápido, e se não tiver capitalização do restante, o produto vai parar". Ele ressaltou, porém, que se trata de uma viabilização do dinheiro da União: se a empresa acumular dívidas e entrar em default, a agência poderá procurar recuperar o montante.
Para participar, os provedores terão de comprovar que têm ao menos três anos de operação. Como comprovante, poderão oferecer registro na junta comercial como uma espécie de data de nascimento da empresa. "A colocação do fundo garantidor é um dos melhores custo-benefício de recurso público porque é impressionante o quanto potencializa em massificação (de banda larga)", declara o presidente da Abrint, Erich Rodrigues. "Entendo a cautela (do governo), mas estamos em fase de inquietação."
