Recurso do CPqD impediu liberação do Funttel

Os atrasos na liberação de recursos de 2015 do Fundo Tecnológico para o Desenvolvimento das Telecomunicações (Funttel) para o CPqD, que teriam sido o motivo alegado para a renúncia de seu presidente Hélio Graciosa na última sexta-feira, foram motivados pelo próprio CPqD, segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, que também é presidente do conselho do Funttel.

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"Existem regras de contratação junto ao poder público que devem ser cumpridas e se não atendem às regras, não se pode fazer o repasse. O plano de alocação de recursos está aprovado desde março, de R$ 35 milhões, mas o CPqD entrou com recurso contra o plano aprovado para incluir dois projetos que o conselho do Funttel entendeu não fazer parte do escopo do fundo", explica Martinhão. Tratam-se de um sistema de gestão e um sistema de segurança na área móvel que poderiam garantir mais recursos para o CPqD ou exigiriam a divisão dos recursos já aprovados de R$ 35 milhões.

O fato é que o recurso do CPqD atrasou o processo de liberação dos fundos. O conselho do Funttel negou o recurso do instituto na última sexta-feira, 29, e solicitou que o CPqD apresente o plano de aplicação de recursos do ano corrigido, nos moldes do que foi aprovado em março pelo Funttel.

Martinhão evitou entrar na polêmica sobre a suposta crise entre governo e a administração do CPqD, na figura de seu então presidente, Graciosa. "Eu não sei de tensão, nem ele (Graciosa) nunca veio falar comigo. (A demissão) pegou todo o mundo de surpresa", diz. Ainda segundo Martinhão, o conselho do CPqD, formado por representantes do Minicom, Finep, BNDES, Ministério da Ciência e Tecnologia e ainda representantes de operadoras, clientes e sociedade civil, ainda não tem uma decisão sobre a indicação de um novo presidente para a entidade nem há notícia de uma reunião extraordinária para debater o assunto.

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