Anatel permitirá serviço de banda larga sem outorga a pequenos provedores

A área técnica da Anatel finalizou na última sexta-feira, 29, uma análise sobre a necessidade de outorga para micro e pequenos provedores de Internet, que empregam meios confinados e equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita na exploração do serviço. Como consequência, essas operadoras estariam desobrigadas de obterem licença do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) ou do Serviço Limitado Privado (SLP) para funcionamento de estação. A informação é do conselheiro da Anatel e relator da proposta, Rodrigo Zerbone. "Pedi uma análise aprofundada para avaliar eventuais impactos regulatórios da inexigibilidade de outorga para a exploração do serviço e de licença para funcionamento de estação e retornaram a análise técnica esses dias. Agora estou fechando minha análise para entregar para aprovação do Conselho Diretor na reunião do dia 11 e acredito que a proposta possa seguir para consulta pública ainda esse mês", diz o conselheiro, que participou nesta segunda do 7º Encontro Nacional de Provedores de Internet e Telecomunicações da Abrint, em São Paulo.

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A ideia, segundo Zerboni, é simplificar a relação dos pequenos provedores com a Anatel, desburocratizar, e assim, com baixo ônus regulatório, estimular investimentos pulverizados por todo o País. "A LGT (Lei Geral de Telecomunicações) prevê a possibilidade de dispensa de licença prévia da Anatel, em casos a serem determinados pela agência. E a inexistência de outorga prévia não exime o prestador de atender à LGT, aos regulamentos da Anatel, as condições de uso das faixas de radiofrequência e de certificação e homologação de produtos e equipamentos, além dos regulamentos dos serviços", enfatiza.

Para ele, não é apenas uma questão de dinheiro. Hoje uma licença de SCM pode ser adquirida por R$ 400 e o tempo estimado de aprovação da outorga é de seis meses. "A questão é liberar o provedor da necessidade de certidões fiscais e projetos técnicos assinados por um engenheiro responsável e toda a burocracia desse processo que hoje leva seis meses. Queremos fazer essa liberação para um grupo limitado de pequenos provedores, que atendam a determinadas condições, para poder visualizar os efeitos dessa liberação", diz.

Um dos limitadores para inexigibilidade de outorga deverá ser o número de clientes do provedor. Uma vez que esse  determinado seja número atingido, a Anatel exigirá a obtenção da outorga. "E o fato de o prestador não ter outorga não traz mais benefícios regulatórios. A não necessidade de licenciamento de estações, por exemplo, se estenderá  mesmo a quem já tem outorga e se enquadre nos requisitos", completa.

42 COMENTÁRIOS

  1. Fico bastante feliz, por essa decisão, se realmente acontecer será uma maravilha, graças a Deus, muito bom que aprove, para todos terem o direito de trabalhar…

  2. Que DEUS permita que essa lei seja aprovada!

    uma duvida.. se essa lei for aprovada podemos tirar a licença SCM por R$400,00 e trabalharmos "livres" de sermos pegos na irregularidade? como ai funcionar ao certo alguém sabe me explicar melhor? desde já agradeço!

    • Se for aprovada, não será necessário licença de SCM, desde que atenda a requisitos: trabalhar com equipamentos de frequência restrita, ter menos de 5 mil clientes, entre outras coisas. Ainda assim, é preciso prestar informações à Anatel em um sistema que será criado. A consulta pública está no site da Anatel.

  3. Leticia, a Anatel "permitirá serviço de banda larga sem outorga a pequenos provedores" SE, e apenas SE for aprovado. Vejo diversos provedores achando que a regra já está valendo, talvez por chamadas como esta. Faltou também definir o que é um provedor pequeno. E uma dica (após ler uma resposta sua): não é pelo número de clientes, mas sim pelo número de acessos (um cliente pode ter mais de um acesso). Um abraço

  4. Como anda o tramite, tenho 65 clientes e lutando pela licença porem esta complicado pratico os mesmos preços do meu concorrente então ele não liga se tenho licença ou não desde que eu ande direito hehe. Mais se isso for aprovado pra quem tem poucos clientes e paga caro em link e equipamentos ira ajudar no crescimento não tendo que pagar engenheiro etc…
    Eles poderiam continuar cobrando os 400,00 e o valor da estação + valor anual, só deveriam tirar toda a burocracia por trás pra tirar a licença onde precisa de engenheiros e etc…
    Se tive-se que pagar apenas as taxas já estaria com minha licença em mãos o problema e as outras papeladas.

  5. bom dia a todos
    Pelo que eu andei lendo a consulta pública o grande finale, será no dia 20 de outubro de 2015 às 9:00h, com transmissão ao vivo.

  6. bom dia eu tenho um provedor hoje tenho 120 cliente nao tenho licença porque nao posso paga um engenheiro eu gostaria de saber se ja ta valendo a nova portaria da anatel de que nao seria mas necessário a licença

  7. o meu é o mesmo caso , e acho que da maioria de nós….se fosse mais acessível poderiamos investir em treinamento e contratacao de funcionarios tb….o brasil cresceria muito mais em materia de acesso a internet. o governo deveria incentivar-nos provedores de internet via radio levando em conta que nós chegamos onde ninguem chega principalmente na zona rural….

  8. penso q a liberação da scm será de fundamental inportançia para os pequenos provedores incluindo EU,por causa das burocracias.mas acho q a Anatel ou as prefeituras municipais terão q ter algum meio de fiscalizar os postes das nossas cidades .Por q si não vai vira um mangue total qualquer endivido sem um CNPJ ira chegar na sua cidade ou em sua rua e começar a coloca fio desordenadamente

    • eu fico preocupado com isso pq estou quase no final da minha ortoga, ja estou 90% legalizado perante a anatel, mas aqui na minha cidade tem um maluco aqui que esta cabeando a cidade toda e não tem projeto para cabear e esta vendendo 2MG por 29,90 ja me avisarão que o serviço deles é ruim, problerma é que com essa de provedor pequeno ser liberado de SCM ta virando uma zona total, fazemos de tudo para trabalhar de maneira correta e vem um mané e fica queimando o local com um serviço péssimo e no final os clientes acreditam que todos são iguais, acredito que se for liberado mesmo o SCM terá de ter uma fiscalização para isso , caso contrário vai virar uma palhaçada ….

      • galerinha. estou tirando minha SCM, olha q tenho somente 39 clientes. esta vendo a loucura 39 clientes e tentando legaliza-se " ele é louco ". VCS ESTAO TRATANDO ISTO COMO SE O PROVEDOR, NÃO IRA PAGAR RESPONSÁVEL TECNICO, NAO IRA REGISTRAR A EMPRESA, PAGAR IPTU A PREFEITURA, PAGAR CREA. tudo isto não irá deixar de existir, MAS AS TAXAS DA ANATEL, CREA, FISCALIZAÇAO acredito q ira sofrer uma pequena baixa. ENTÃO VAMOS PARAR DE RECLAMAR E PASSAR UM SERVIÇO DE QUALIDADE PARA O CLIENTE DE VOCES. INvesTIR, inVEStir…….

    • eu acho q deve tira o CREA e também a longa demora q a Anatel leva para analisa um processo.agora sobre o comentário do amigo klebe sobre essa pessoa q esta cabeando a rua toda e vendendo 2 M por R29.0 tem q haver uma fiscalização da prestadora de energia junto com a Anatel.Porque não e por q liberou a SCM q qualquer um sem documentação nenhuma vai chegar na rua ou cidade e começar a vender internet. ai vai vira mangue

  9. Vocês se iludem com essas promessas, só acredito vendo vc acham que as grandes operadora querem de isso aconteça cai na real, muitos dos nossos queridos políticos tem ações de operadoras e vão dividir o bolo na boa cai a real………………

    • ESSA PARADA NÃO FOI APROVADA E NEM VAI SER APROVADA JUSTAMENTE PARA NÃO VIRAR BAGUNÇA E A ANATEL NÃO VAI PERDER A CHANCE DE GANHAR UMA MULTA ALI OUTRA AQUI ETC , MAS SE ELES APROVAREM ESSA LEI DE PEQUENOS PROVEDORES COM CERTEZA ELES VÃO APROVAR TBM O CONTROLE DE DADOS OU SEJA TA UMA ZUADA SÓ TAMO TUDO FERRADO , SE FICAR O BIXO PEGA SE CORRER O BIXO COME PQ VAMOS FALR A VERDADE OQUE TEM DE GENTE USANDO DSL PARA COMPARTILHAR NA REDE , ISSO TA CHEIOEU ACREDITO QUE ELES FARÃO OBRIGAR O PROVEDOR A USAR UM LINK DEDICADO …

      • ai que você se engana, ele vai ganhar muito mais com isso, pois vai arrecadar mais impostos sobre os clandestinos que vão virar legais.. e vai continuar ganhando a mesma coisa das operadoras e demais Internet's do Brasil..

  10. QUE DEUS ESCUTE NOSSAS PRESES EU NÃO AQUENTO MAIS TANTO SOFRIMENTO NA ILEGALIDADE FICO PENSANDO EM MINHA FAMÍLIA POIS TODOS NOS SUSTENTAMOS COM OS NOSSOS SERVIÇOS

  11. Amigos estou entrando no ramo como provedor de internet, quero me legalizar, começarei pequeno mesmo,com infraestrutura para 100 clientes, posso comprar link residencial? tipo NET 240 megas?
    alguém aqui conseguiu a outorga SCM com menos de 100 assinantes?

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