Um tema polêmico discutido no 51º Painel Telebrasil foi a revisão do marco regulatório das telecomunicações. O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) propõe a criação da chamada Lei de Comunicação Social, que substituiria a Lei Geral de Telecomunicações e teria como objetivo legislar também sobre o setor de radiodifusão, cujo arcabouço legal seria, em sua opinião, demasiadamente antigo e defasado. ?É preciso acabar com essa pendenga entre radiodifusores e teles e definir um marco regulatório que leve em conta a convergência do mercado?, disse Pinheiro.
A necessidade de revisão é compartilhada pelo presidente da Brasil Telecom, Ricardo Knoepfelmacher. ?A revisão é necessária e urgente. Precisa levar em conta a convergência tecnológica, a consolidação do setor e os anseios da sociedade. Há várias leis anacrônicas, como a Lei do Cabo, que fala de tecnologia mas não de serviço?, comentou o executivo.
Por sua vez, o presidente da Embratel, Carlos Henrique Moreira, tem receio de que mudanças na LGT afastem os investidores. ?Uma lei não pode durar só dez anos. Infra-estrutura é uma coisa. Conteúdo é outra?, afirmou. Entretanto, ele concorda que a Lei do Cabo deveria ser incorporada à Lei Geral de Telecomunicações.
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