A Comissão de Juristas do Senado Federal, responsável por debater e elaborar marco normativo sobre a aplicação da inteligência artificial abriu prazo receber as contribuições da sociedade sobre os quatro eixos temáticos publicados em seu plano de trabalho.
Os quatro eixos temáticos são:
- Conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial;
- Impactos da inteligência artificial;
- Direitos e deveres; e
- Accountability, governança e fiscalização.
As contribuições deverão ser enviadas até o dia 13 de maio para o email cjsubia@senado.leg.br ou para o Protocolo do Senado Federal, localizado na Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, subsolo.
A Comissão
A Comissão de Juristas responsável por elaborar uma proposta de marco legal de uso de Inteligência Artificial no Brasil realizou na última quarta-feira, 30, sua primeira reunião. Na ocasião, foram aprovados o regimento interno e o plano de trabalho do colegiado. Estão previstas quatro audiências públicas e um seminário internacional para ouvir especialistas sobre o assunto.
A sua criação foi determinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a partir da iniciativa do senador Eduardo Gomes, relator dos projetos dos Projetos de Lei 5.051/2019, 21/2020, 872/2021, que tramitam no Congresso Nacional. Na presidência está o ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, e na relatoria a professora e advogada Laura Schertel Mendes.
