A Anatel determinou a suspensão excepcional, até 14 de abril, da incidência de juros (Selic) e multa de mora sobre a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e Contribuição de Fomento para Radiodifusão Pública (CFRP), com vencimento nesta quinta-feira, 31. A suspensão se aplica apenas à TFF e à CFRP, não havendo alteração para as demais receitas administradas pela agência.
A iniciativa foi adotada após o sistema apresentar instabilidades, dificultando o pagamento das obrigações pelos contribuintes. De acordo com a Anatel, o sistema bancário de registro dos boletos não suportou a demanda, fato agravado pelo alto volume de emissão de boletos em um curto espaço de tempo.
Caso o sistema bancário recuse o pagamento por erro ou falhas no registro, o contribuinte deve solicitar a emissão de novo boleto pela internet; pelo aplicativo "Anatel Consumidor", disponível para celulares e tablets ou pela Central de Atendimento Telefônico, ligue 1331.
Ao registrar a demanda, devem ser informados o número do Fistel, o sequencial e o valor do boleto. A Anatel orienta ainda que a impressão simultânea de diversos boletos em uma única operação seja evitada, dividindo a emissão em etapas, para não haver congestionamento no sistema de registro bancário.
Tributos
Dados da Conexis Brasil Digital, entidade setorial patronal das grandes operadoras de telecomunicações no Brasil apontam que as teles recolheram R$ 6,93 bilhões apenas com fundos setoriais em 2021. Somente para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), foram recolhidos R$ 1,580 bilhão, ou 23% do total.
Também representou uma grande parte o Condecine, que totalizou R$ 974 milhões, ou 14%. O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) representaram cada um 5%, com R$ 367 milhões e R$ 320 milhões, respectivamente.
