Termina nesta quinta-feira, 1º, o prazo estabelecido pelo edital de 5G aprovado pela Anatel para o cadastro das estações profissionais na Anatel para que as empresas de radiodifusão possam entrar no programa da migração da banda C estendida (3.625-3.700 MHz) e convencional. A etapa é necessária porque esses equipamentos invariavelmente sofreriam interferências com a utilização do espectro para o serviço 5G, previsto para começar a ser utilizado nas capitais e Distrito Federal em julho de 2022. Mas há risco de subnotificações, na visão de operadoras satelitais.
As companhias e entidades que as representam fizeram campanhas junto a clientes radiodifusores para efetuar o cadastro das antenas receptoras, transceptoras e transmissoras que utilizam a faixa. A estimativa é de que sejam 30 mil estações profissionais no País, mas empresas estimam que pelo menos 12 mil já tenham sido cadastradas até a semana passada. Ou seja, haveria um déficit de cerca de metade.
O cronograma é considerado apertado pelo vice-presidente de desenvolvimento corporativo da América Latina na SES, Fabio Alencar. O edital aprovado pela Anatel deixou um período de 30 dias a partir da publicação do Acórdão para o cadastramento, que antes não era obrigatório – por isso ainda havia uma grande base que não havia repassado as informações. "Nos Estados Unidos, a campanha da FCC foi de mais de um ano, e isso para conseguir uns 10 a 15 mil, com muitos atrasados no último dia", explica.
"A gente levanta esses pontos há bastante tempo: o processo tem que ter prazo maior", declara o general manager da Eutelsat, Rodrigo Campos. Para ele, a Anatel está "sensibilizada com o tema" e estaria buscando uma condição de contorno. "Até porque a gente sabe que a questão da comunicação e a forma de cadastro é uma coisa nova para todas as emissoras", argumenta.
Campos acredita que a agência já possa ter indicado essas condições de contorno no edital do 5G encaminhado ao Tribunal de Contas da União, colocando uma margem de erro, um percentual adicional, justamente prevendo uma subnotificação. "Seria bastante razoável deixar espaço para abranger essas estações".
Dificuldades
A A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) tem estimulado os clientes desde janeiro, enquanto a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) procurou mandando cartas às empresas associadas e procurado conscientizar pela necessidade do cadastro. Apesar de a Anatel ter procurado orientar o setor afetado, houve barreiras, uma vez que são necessários muitos detalhes e a necessidade de criação de um código de emissão, recurso que poucas pessoas estariam familiarizadas.
"Teve muita dificuldade, o processo de registro não é amigável. Como não era necessário, ninguém fazia, e a maior parte deixou para última hora", declara o VP de Vendas e Desenvolvimento de Mercado da SES Video da América Latina e Caribe, Jurandir Pitsch. Ele afirma que a companhia colocou a área de recursos humanos a disposição dos clientes que encontraram dificuldades para completar o cadastro.
Problema grande
Para Fabio Alencar, a questão da migração das TVROs tem "minimizado" um problema grande com as estações profissionais. As operadoras satelitais não podem agir diretamente sobre isso, uma vez que a responsabilidade do cadastramento é das empresas de radiodifusão. Assim, há a preocupação também de que um eventual baixo número de estações cadastradas possa dar a falsa impressão de migração rápida. O executivo argumenta que satélite em banda C não é utilizado apenas em regiões interioranas do País. "No mundo real, como o 5G vai ter densidade de ERB muito maior, e o objetivo é que chegue quase ao mesmo tempo no regional, então o risco de ter algum tipo de interferência de clientes na banda C padrão hoje me parece concreto", diz.
É uma questão de afetar número maior de residências também. Alencar compara a base estimada de 20 milhões de TVROs com a quantidade de domicílios afetados com a distribuição profissional. "Se você tem outra afiliada da Globo no interior do Rio Grande do Norte, deixa uma cidade inteira sem sinal."
