Sindisat reivindica regulamentação da desoneração de estações terrestres

Empresários do setor de satélites reivindicam a regulamentação da lei que prevê desoneração de impostos federais para estações satelitais terrenas, ligadas ao Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).  "Nosso setor tem muito a contribuir para a massificação da banda larga porque o satélite é uma tecnologia fundamental para isso", disse o presidente do Sindisat (Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite), Luiz Otavio Prestes, após audiência no Ministério das Comunicações, nesta quarta-feira, 1º.

Segundo Prates, o artigo 35 da Lei 12.715/2012, que traz diversas desonerações para o setor, ainda depende de regulamentação para o setor de satélites, mas a desoneração do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) pode aumentar os investimentos do setor. "Atualmente o Brasil tem 100 mil estações terrenas de satélites. Nosso potencial é o de chegar a um milhão em cinco anos e essa redução de custo faz diferença", disse.

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O setor, de acordo com Prates, planeja investir R$ 12 bilhões nos próximos anos, para os novos satélites programados após leilões de posição orbital realizados pela Anatel. Para o executivo, ainda há procura por licença de exploração de novos satélites, especialmente na banda Ka, que tem capacidade de levar a banda larga para todo o País.

Cada estação satelital paga R$ 200 de Fistel na instalação e R$ 100 por ano, valores que não pesam em aplicações corporativas, mas que inviabilizam o acesso residencial. Pela lei, a desoneração valeria até 2018. O presidente da Abrasat (Associação Brasileira de Empresas por Satélite), Manoel Almeida, também fez parte da delegação.

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