Justiça prorroga prazo de consulta sobre regulamentação do MCI até dia 30

O Ministério da Justiça (MJ) prorrogou, nesta quarta-feira, 1°, a consulta pública sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet, prevista inicialmente para ser encerrada ontem, 31. O novo prazo de contribuições vai até o dia 30 deste mês.

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Além dos pedidos para extensão dos debates, apresentados por participante, a decisão do MJ levou em conta o volume significativo de novas pautas criadas na última semana. "Das quase 300 pautas criadas pelos usuários, mais da metade foi gerada nos últimos dois dias", afirma o ministério, em nota.

O debate teve início no dia 28 de janeiro e, em dois meses, mais de 25 mil pessoas acessaram a plataforma gerando 120 mil visualizações de página. Através do endereço marcocivil.mj.gov.br, 1.500 pessoas se cadastraram para participar do debate, que já conta com mais de 300 contribuições.

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