Mais uma vez a Anatel resolveu mexer no número de terminais de uso público (TUPs) a serem implantados, obrigatoriamente, pelas concessionárias. A proposta de um novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que vigorará entre 2011 e 2015, prevê a redução do número de orelhões de 6 por cada mil habitantes (vigente desde 2006) para 4,5/mil habitantes.
Caso a sugestão colocada em consulta nesta terça-feira, 31, se confirme, a obrigação de manter orelhões instalados no país passará a ser quase a metade da primeira meta estabelecida para esta oferta, que era de 7,5/mil habitantes a partir de 31 de dezembro de 2003. A sugestão da área técnica era ainda mais drástica: reduzir para 4/mil habitantes. Mas a ideia sofreu resistências no Conselho Diretor.
Apesar do novo refresco no índice de TUPs, a Anatel compensou a redução com obrigações ainda mais duras com relação à instalação dos TUPs em entidades públicas. Pela proposta, todas as instituições de ensino, postos de saúde e aeródromos públicos deverão ter acesso a um TUP até 1º de janeiro de 2012. A exigência vale também para os postos da Polícia Rodoviária Federal e Estadual, organizações das Forças Armadas, unidades de conservação geridas pelo Instituto Chico Mendes, comunidades quilombolas, aldeias indígenas e assentamentos de trabalhadores rurais. A meta começará a ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2011.
Não é possível prever, no entanto, como será a distribuição da obrigação entre as concessionárias locais (BrOi, Telefônica, CTBC Telecom e Sercomtel) e a de longa distância (Embratel). Isso porque a Anatel também inovou na proposta ao não detalhar para cada concessionária o seu quinhão da obrigação em relação aos TUPs, como foi feito no primeiro PGMU. Essa falta de diferenciação pode sugerir que apenas as locais serão exigidas nessa expansão.
Outra dúvida que a consulta não esclarece é de ordem matemática. Apesar de reduzir o número de TUPs, a Anatel manteve a exigência de que a distância geodésica máxima entre os equipamentos seja de 300 metros. Quando esse parâmetro de distanciamento foi fixado pela agência, no primeiro PGMU, a densidade de TUPs exigida era de 7,5/mil habitantes. No documento em vigor, quanto mais baixa a densidade requerida, maior a distância mínima exigida.
Considerando que a Anatel, quando elaborou o primeiro PGMU, estabeleceu as exigências de densidade e distanciamento de forma equilibrada, é possível prever que a exigência de apenas 4,5 TUPs/mil habitantes não será capaz de atender à distância geodésica definida pela Anatel.
Tudo igual
Com relação ao percentual de TUPs adaptados para portadores de necessidades especiais, a Anatel decidiu manter o percentual mínimo de 2% da planta de orelhões instalada. Dentro deste percentual, deverão ser atendidas as escolas indicadas pelo Ministério da Educação voltadas ao atendimento dessa parcela da sociedade. A única novidade é a exigência de que os TUPs adaptados sejam claramente sinalizados com o "Símbolo Internacional de Acesso", já usado em locais públicos para indicar espaços destinados a portadores de necessidades especiais e outros equipamentos adaptados.
Nada mudou também com relação à exigência mínima de atendimento com acessos individuais. Continua valendo a regra de atendimento de todas as localidades com mais de 300 habitantes com acessos individuais residenciais, não residenciais e tronco. Os pedidos devem ser atendidos em sete dias.
Aice continua
A oferta do Acesso Individual Classe Especial (Aice) continua assegurada no novo PGMU proposto. O acesso ao plano especial ainda segue as mesmas regras: todas as concessionárias locais são obrigadas a oferecer o Aice e as demandas devem ser atendidas em, no máximo, 30 dias.
