A dificuldade de entendimento entre produtores e representantes das TVs por assinatura e programadores ficou clara em debate realizado ontem pelo canal MTV sobre a proposta de cotas de produção nacional, inserida no PL 29/2007, que trata do mercado audiovisual e da entrada das teles no sistema de TV paga. Representantes do ramo de TV por assinatura questionaram a validade do sistema de cotas que, segundo eles, pode comprometer o modelo de negócios usado atualmente. Em favor da proposta, os deputados Jorge Bittar (PT/RJ), relator do projeto; e Walter Pinheiro (PT/BA), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, contra-argumentaram que a nova obrigação poderá criar ao mercado do audiovisual, aumentando a diversidade de informação.
O debate esquentou em vários momentos, especialmente quando o mediador, o cantor Lobão, questionou o conteúdo da campanha veiculada pela Associação Brasileira das TVs por Assinatura (ABTA) onde a entidade alega que o projeto estaria tirando o direito de escolha do consumidor. O presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, voltou a defender que, dependendo de como for implantado o sistema de cotas, isso poderá acarretar em redução do número de canais para o consumidor. Disse ainda que, com as cotas, os clientes passarão a receber, de forma obrigatória, canais que não necessariamente estariam interessados ao adquirir o pacote. E que o motivo do alto custo do serviço é a forte carga tributária brasileira.
TV aberta
Annerberg reclamou ainda que a iniciativa do Legislativo afeta um serviço privado, com medidas que podem comprometer o modelo de negócios do setor. ?Se estivéssemos tratando da TV aberta, nada mais justo, pois é um serviço aberto e universal. Mas a TV fechada é um serviço privado?, afirmou o presidente da ABTA. Bittar respondeu sugerindo que o debate pode ser ampliado no futuro. ?Agora estamos tratando da TV fechada, mas nada nos impede que, no futuro, nós construamos um marco legal também para a TV aberta.?
Perto do final do programa, houve troca de farpas entre os parlamentares e o presidente da ABTA. Pinheiro anunciou que a Comissão de Ciência e Tecnologia iria receber nesta terça-feira, 1, representantes da associação para debater os pontos questionados pelas TVs. Annenberg retrucou que esta seria a primeira vez em que seria recebido pelos parlamentares. Pinheiro negou. E antes que se começasse um bate-boca, Bittar respondeu com ironia a Annenberg: ?A ABTA reclamou que não foi ouvida, mas preferiu fazer um spot de televisão a conversar?. De qualquer maneira, nesta terça, 1, Alexandre Annenberg teve uma reunião reservada com Jorge Bittar para tratar do tema e expor as posições da associação formalmente.
Público favorável
Mas, nas poucas participações dos telespectadores no debate, a audiência parece estar favorável à idéia de inserção obrigatória de conteúdo nacional. Dos quatro comentários feitos pelo público, apenas um foi favorável à análise da ABTA, veiculada em sua campanha. Dois espectadores criticaram claramente a iniciativa da associação e outro elogiou a iniciativa de ampliar a veiculação de programas produzidos nacionalmente no sistema de TV por assinatura. O mote citado na defesa da proposta foi o mesmo reiterado pelo mediador em vários momentos do programa: o alto custo dos serviços de TV paga e se essa iniciativa não poderia reduzir o custo para o consumidor.
Para Lobão, existe um monopólio na oferta dos serviços de TV por assinatura, com a alta concentração do mercado nas mãos da Sky e da Net. Segundo Bittar, o objetivo maior da proposta é garantir um equilíbrio melhor nesse mercado, permitindo a entrada das teles. O deputado destacou ainda que, hoje, as TVs pagas podem oferecer pacotes com serviços de telefonia e as teles não podem entrar no mercado de televisão por assinatura. ?Queremos gerar um equilíbrio. Se as TVs podem oferecer tudo, porque as teles não??, questionou.
Na opinião de Ricardo Rangel, conselheiro da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Televisão (ABPITV), o argumento de que não há capacidade produtiva nem qualidade para atender as cotas não é verdadeiro. ?É indiscutível a qualidade da produção independente brasileira?, afirmou, lembrando os diversos prêmios que a publicidade e o cinema brasileiro têm recebido com produtos produzidos de forma independente. ?Você acha que uma produção dessas não poder fazer um Malhação (programa da Rede Globo)? Isso é uma bobagem. É claro que tem qualidade sobrando.? Ele destacou ainda sobre a grande produção independente norte-americana, que hoje é responsável por programas como o seriado Lost e o Oprah Winfrey Show, ambos produtos de alta audiência.
Medo
O temor das TVs é que as teles atuem de forma anticoncorrencial ao entrarem nesse novo mercado. Segundo Annenberg, existiria a possibilidade de as teles oferecerem o serviço a preço vil, apenas para eliminar as operadoras de TV por assinatura da concorrência na banda larga. Para Walter Pinheiro, o medo não tem razão de ser. O mais forte competidor das teles no mercado de banda larga seriam as móveis, que têm potencial para oferecer pacotes com mobilidade, e não as TVs.
Outra preocupação levantada pelo advogado dos programadores internacionais, Marcos Bitelli, é com a validade jurídica de se ampliar os poderes da Ancine. ?A proposta transforma a Ancine em agência reguladora de direito, sendo que hoje ela é uma agência reguladora de fomento?, pondera o advogado. Pelo substitutivo de Bittar, a Ancine passará a ter poderes para fiscalizar as cotas e questionar comportamentos anticoncorrenciais.
Para o editor-chefe da Folha Online, a proposta deveria focar mais na defesa do consumidor, com regras claras para melhorar o atendimento das operadoras, do que visar a regulação do mercado.
