A Lei Orçamentária aprovou um programa de inovação tecnológica em telecomunicações com três ações: fomento a projetos de desenvolvimento de tecnologia inovadora nas telecomunicações, financiamento a projetos de desenvolvimento de tecnologia nas telecomunicações e capacitação de recursos humanos em tecnologia e pesquisa aplicada às telecomunicações. Deste modo, tanto o BNDES quanto à Finep receberão projetos que se destinem a estas três ações. Sem que haja uma divisão clara das instituições a serem atendidas por uma ou outra entidade, caberão ao banco projetos reembolsáveis como projetos de capital para pequenas e médias empresas de base tecnológica no setor, e à Finep os projetos a fundo perdido como, por exemplo, os de capacitação de recursos humanos no setor.
