Consulta do PGO é prorrogada até maio

À espera da aprovação do PLC 79/2016, a Anatel prorrogou, por meio de circuito deliberativo, a proposta de alteração do Plano Geral de Outorgas (PGO). As sugestões, que precisavam ser feitas até o dia 11 deste mês, agora poderão ser apresentadas até 11 de maio. Nesse prazo, a expectativa é de que a lei que prevê a migração da concessão da telefonia fixa para autorização já esteja aprovada.

A proposta do novo PGO mantém a possibilidade de prestação do serviço de telefonia fixa como concessão ou autorização, mas traz todos os mecanismos de adaptação das outorgas Está prevista a edição de um regulamento específico para isso em seis meses contada a publicação do decreto com o PGO.

Além disso, para migrarem as empresas precisam apresentar uma estimativa de valor econômico e uma proposta de compromissos de investimentos. A Anatel, por sua vez, poderá pedir a equivalência entre a valoração da migração e esses compromissos de investimento, o alinhamento dos investimentos às diretrizes de políticas públicas.

O PGO proposto diz ainda que será a Anatel quem definirá o valor econômico final da adaptação e os cronogramas de investimentos, observada "a capacidade de realização de investimentos do grupo da concessionária".

Entre as prioridades estabelecidas no plano para investimentos estão a expansão das redes de transporte em fibra óptica e em rádio de alta capacidade para mais municípios; a ampliação da cobertura de vilas e de aglomerados rurais com banda larga móvel; o aumento da abrangência de redes de acesso baseadas em fibra óptica nas áreas urbanas; e atendimento de órgão públicos, com prioridade para os serviços de educação e de saúde, com acesso à internet em banda larga.

Os Termos de Autorização decorrentes da migração (cuja minuta faz parte da consulta) passam a incorporar todos os serviços prestados pelas autorizadas do grupo e a autorização de radiofrequências detidas pelo grupo ficam vinculadas ao Termo de Autorização. Além disso, o termo trará as garantias financeiras e os compromissos de investimentos, incluindo metas e cronogramas.

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.