Vivo, Claro, Oi e TIM poderão ser alvo de CPI

As operadoras Vivo, Claro, Oi e TIM poderão ser investigadas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por possíveis irregularidades na telefonia móvel, como tarifas abusivas e má qualidade do serviço prestado. Segundo publicou a Agência Câmara nesta sexta-feira, 1º, uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 95/12) permite que a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara inicie as investigações enquanto a CPI não é formalizada.

O requerimento para a criação da CPI foi apresentado pelo deputado César Halum (PSD-TO) na quinta-feira, propondo a apuração do valor arrecadado com as tarifas de telefonia móvel e os investimentos já feitos para a melhoria do sistema. As quatro operadoras terão de explicar, por exemplo, o valor elevado das ligações internacionais e a "diferença entre tarifas do pré e pós-pago". Halum afirma ainda que a Anatel estaria falhando na fiscalização, não apresentando resultados diante do volume de reclamações nos Procons do País.

Os pedidos de CPI entram em fila cronológica, mas a criação da comissão pode ser influenciada pela mobilização dos líderes partidários, segundo a agência. A decisão final é do presidente da Câmara.

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