A Anatel aprovou, em circuito deliberativo no final da tarde desta sexta, 31, a convocação de Wilson Diniz Wellisch para exercer o encargo de presidente substituto no Conselho Diretor da Anatel, a partir de 31 de janeiro de 2022. Wellisch é superintendente de fiscalização, e sua indicação para ser substituto no conselho na falta de algum conselheiro havia siso publicada em decreto, e havia a expectativa de que ele presidisse a sessão extraordinária que aprovou a venda da Oi Móvel, o que não aconteceu.
A tramitação do processo mostra que apesar de pela manhã ter sido iniciado o trâmite para a convocação de Wellisch, apenas às 16:30, quando a reunião da Oi havia terminado, foi publicada a pauta, aprovada por unanimidade e concluída às 17:30. Dentro do conselho da Anatel e entre os técnicos da agência, segundo apurou este noticiário, houve questionamentos sobre as razões que levaram o conselheiro Emmanoel Campelo, que naquela ocasião estava como presidente da Anatel, a não ter feito a convocação de Wellisch antes, até para que o quórum pudesse estar completo e para que não pudesse haver nenhum tipo de questionamento sobre a legalidade da sessão.
Vale lembrar que nesses conturbados períodos de vacância do conselho, decorrentes na demora de indicação/sabatina dos membros titulares e dos ritos estabelecidos pela Lei das Agências, a Anatel se pautou desde o ano passado por uma parecer da Procuradoria Federal Especializada que estabelece o entendimento de que a vaga de presidente é distinta da vaga de conselheiro (por isso o substituto assume imediatamente a presidência) e que, na ausência de decreto listando os superintendentes ou gerentes substitutos, vale o critério de tempo no exercício da superintendência.
