Projeto de Lei do Senado 473/2017, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), prevê pena de seis meses a dois anos de detenção para quem divulga notícias falsas/desinformação (fake news) sobre saúde, segurança pública, economia nacional, processo eleitoral ou assuntos que “afetem interesse público relevante”. Caso a disseminação seja feita na Internet, a pena passa a ser de reclusão de um a três anos. E se visa obter algum tipo de vantagem, pode ser aumentada em até dois terços.
A justificativa de Ciro Nogueira é que há situações em que as fake news têm como alvo pessoas específicas, e nesses casos elas poderiam constituir em crimes previstos no Código Penal: calúnia, infâmia ou difamação. Ele afirma no projeto que a intenção é coibir casos em que as notícias falsas atinjam o “direito difuso de a população receber notícias verdadeiras e não corrompidas”.
Naturalmente, o projeto causa polêmica por abrir margem para interpretações abrangentes – e, consequentemente, censura. Vale lembrar que o governo, por meio do Tribunal Superior Eleitoral, está criando uma força-tarefa com as Forças Armadas para tratar do assunto fake news durante as eleições deste ano.
O Senado mantém uma plataforma para consulta pública para votar contra ou a favor do PL neste link. Até o fechamento desta edição, 1.316 pessoas haviam votado contra a proposição, e 307 a favor.
O PL 473/2017 aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Com informações da Agência Senado.
Terao de punir a globo .