Oposição promete recorrer novamente ao Supremo para evitar sanção do PLC 79/2016

Um grupo de senadores da oposição vai propor, ainda nesta quarta-feira, 1º, uma medida cautelar, junto ao Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de barrar a sanção do PLC 79/2016, que altera o modelo de telecomunicações . O argumento principal é de que o presidente do Senado, Renan Calheiros, induziu ao erro a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, que não concedeu liminar em Mandado de Segurança anterior levando em conta a declaração do presidente de que não decidiria nada no recesso parlamentar.

Nesta terça-feira, 31, entretanto, Renan, em ato único, enviou o PLC 79 para a sanção presidencial, ainda durante o recesso parlamentar, surpreendendo os senadores que entraram com Mandado de Segurança no STF para a votação da matéria no plenário. Na ação original, os senadores alegam que a mesa diretora do Senado deveria ter considerado o recurso apresentado para que o projeto fosse remetido ao plenário. Agora, senadores como Roberto Requião (PMDB-PR), Lindiberg Farias (PT-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Fátima Bezerra (PT-RN) devem levar nesta quarta, 1, um novo pedido de medida cautelar ao Supremo pessoalmente.

Isso porque, em janeiro, a ministra Carmen Lúcia decidiu não acolher o pedido de liminar, devolvendo o Mandado de Segurança ao ministro Teori Zavascki (morto alguns dias depois em função de um acidente aéreo) justamente porque havia uma manifestação do Senado de que nada seria feito no recesso. Segundo informações da liderança da minoria, os senadores de oposição teriam fechado um acordo com o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que deve ser eleito a sucessor de Renan, para que o PLC 79 voltasse ao plenário para votação.

Caso não obtenham sucesso, os senadores já estão estudando outras medidas judiciais para contestar a violação do artigo 58, parágrafo 2º, inciso I, da Constituição Federal, que estabelece que sejam deliberados pelo Plenário os projetos que, votados em comissões, tenham sido objeto de recurso por um décimo dos membros do Senado. Isso porque a apreciação do mérito da primeira ação no Supremo deve demorar, já que e o substituto do ministro Teori Zavascki é que será o relator, e a indicação ainda deve levar algum tempo.

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