Oi encerra parte de imbróglio na África

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na noite da terça-feira, 31, a Oi divulgou que encerrou o procedimento arbitral envolvendo as subsidiárias integrais Africatel KG e PT Participações e Africatel Holdings BV (na qual a brasileira possui 75% de participação) iniciada pela Samba Luxco (que detém os 25% restantes), afiliada da Helios Investors, e pela Pharol (Portugal Telecom) em novembro de 2014. O acordo, anunciado em junho do ano passado, cumpriu todas as condições e transações previstas no contrato de resolução e permuta de ações. Segundo a Oi, a Samba renunciou a "certos direitos de aprovação" que possuía segundo o acordo de acionistas da Africatel BV (datado de agosto de 2007) e seus aditamentos, assim como transferiu para a subsidiária 11 mil ações representativas do capital social, reduzindo a participação de 25% para 14%. A contrapartida foi a transferência para a Samba de aproximadamente 34% no capital social da operadora namibiana Mobile Telecommunications.

Assim, a Samba encerra todas as reclamações na arbitragem com a Africatel BV e a Pharol e suas afiliadas e sucessoras "de forma irrevogável e incondicional". Além disso, vão pedir à Câmara de Comércio Internacional a emissão de uma sentença por consentimento para registrar o acordo, encerrando o processo. Assim, as subsidiárias da Oi devem receber quitação com relação a todas as demandas pretéritas e atuais da Samba relacionadas a "supostas violações" ao acordo de acionistas da Africatel BV, suscitadas na arbitragem. A Samba alegava ter "suposto direito de venda de ações (Put)", o que era disputado pela Oi.

A Oi decidiu em setembro de 2014 que iria vender a participação na Africatel BV, herdada da Portugal Telecom após a fusão. A operação no continente africano era na Namíbia, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Angola, esta última alvo de outras disputas com Isabel dos Santos, empresária angolana com forte poder e influência política e que trava pesada disputa societária com a Oi na Unitel, a operadora local. Nesse caso, dificulta o fato de a disputa se dar na Justiça angolana.

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