Renan recua sobre sanção ao PLC 79; oposição pede nova cautelar ao Supremo

A oposição apresentou no começo da noite, junto ao Supremo Tribunal Federal, um novo pedido de cautelar, agora contra o envio do PLC 79/2016, que muda o modelo de telecomunicações, à sanção presidencial. A íntegra da petição está disponível aqui.

O argumento é que houve desrespeito à primeira decisão da ministra Carmen Lúcia. Curiosamente, o movimento da oposição se misturava a uma tímida comemoração sobre um suposto recuo do agora ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), que teria pedido de volta o projeto ao Planalto alegando erro técnico. Mas ninguém tem 100% de certeza de que houve de fato o recuo e que o projeto voltou ao Senado.

Nada é simples quando o que está em jogo é a tramitação do PLC 79/2016. O dia começou com a confirmação de que houve o derradeiro ato de Renan Calheiros, assinado no final do dia  31 de janeiro, enviando o projeto à sanção presidencial. A oposição fez barulho, e os fatos começaram a ficar desencontrados. Segundo apurou este noticiário, ao ser alertado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) de que haveria um novo recurso ao Supremo apontando desrespeito à decisão da ministra Carmen Lúcia, Renan teria recuado.

A mesma informação do recuo chegou à Anatel: o ministro de  Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, teria feito um acordo com o senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), novo presidente do Senado, para votação em plenário, mas sem emendas. O jornal Valor publicou uma nota dizendo que a Casa Civil confirmava a devolução do projeto ao Senado.

Em um cenário normal, seria motivo suficiente para que se assumisse como fato que o PLC 79/2016 ainda está no Senado. Acontece que a mesa diretora da casa, por onde passa o processo, não confirma nem a ida à Casa Civil, e nem o recuo. E fontes próximas ao gabinete do Senado Otto Alencar (PSD/BA), relator da matéria, também asseguravam que o projeto permanecia no Planalto para sanção. Sem a certeza do que é verdade e o que é cortina de fumaça, senadores de oposição mantiveram a estratégia de judicializar o assunto e pressionar o Supremo.

(Atualização às 23:00 – Este noticiário conseguiu uma última confirmação de que de fato houve de fato, a pedido de Renan Calheiros, um recuo do Senado e uma solicitação para que o texto, que havia sido enviado para sanção, voltasse para a mesa, para evitar problemas com o Supremo. Resta saber se esse recuo é apenas temporário até que Eunício Oliveira e a nova mesa diretora despachem o projeto para sanção ou se ele será enviado ao plenário para discussão, como quer a oposição).

3 COMENTÁRIOS

  1. O Brasil precisa sim é atualizar, revisar TODA a Lei Geral de Telecomunicações, que já tem 20 anos e, apesar dos números, está senil. Mas que esse processo seja democrático, participativo, com a colaboração direta da sociedade civil organizada, ao contrário dessa correria muito suspeita. Não é mais segredo para ninguém que essa alteração de modelo no setor beneficia direta e principalmente as grandes teles. Os números oficiais jogam para baixo a valoração dos bens reversíveis, mas o outro lado mostra que são eles valem muito mais e podem custar caro aos cofres públicos. Entregar um montante que pode chegar aos RS 100 bilhões para que as teles invistam num serviço prestado em regime privado (ou seja, isenta de obrigações como universalização e modicidade tarifária) é, no mínimo, para desconfiar. É muita bondade de uma vez só para as teles, sem contar o perdão de dívidas junto ao governo e à Anatel.

    Se for mesmo ao plenário do Senado, que o projeto seja de fato debatido e aperfeiçoado sem pressa. Aliás, as únicas que têm pressa com o PLC 79 são as teles.

    PS: Sou leitor assíduo dos informativos TelaViva e TeleTime, ambos da Converge. São matérias atualizadas. bem contextualizadas e apuradas com rigor. Mas ao mesmo tempo sinto falta da sociedade civil nas reportagens. É raro me deparar com os posicionamentos de organizações que possuem papel importante nas discussões sobre as políticas de comunicações, a exemplo do Coletivo Intervozes, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, entre outras. As matérias ficam muito restritas a fontes do poder público e do mercado.

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