TIM defende adoção de preços máximos para EILD

O debate promovido nesta terça-feira, 1º, pela Anatel para rever o Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD) ressaltou ainda mais o histórico conflito entre as empresas que hoje detém a infraestrutura de telecomunicações no País e as operadoras que tentam alugar um espaço nessas redes. Como já era de se esperar, o embate ficou entre a TIM e a Oi, a primeira defendendo uma regulação mais forte do mercado e a segunda, uma intervenção minimalista da agência na oferta de EILD.
Há anos, as duas empresas posicionam-se de forma diametralmente oposta nos conflitos sobre a exploração de linhas dedicadas. O motivo é simples: enquanto a Oi é a maior concessionária do País e, portanto, controla boa parte da rede de telecomunicações nos estados, a TIM é a única operadora móvel não associada a uma concessionária local, ficando em desvantagem nas negociações no mercado de atacado.
Apesar de as empresas, em geral, elogiarem a iniciativa da agência de modernizar a regulação, especialmente pelo fato de a Anatel estar propondo critérios claros para a definição do que é EILD padrão e especial, os dois pólos da briga ainda não estão completamente satisfeitos com a nova redação do documento. A TIM levantou uma grande polêmica em sua apresentação na audiência pública promovida pela agência nesta terça. Mais do que esclarecer os tipos de EILD, a operadora móvel quer que a Anatel tabele o custo dessa oferta no mercado.

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Referência vs. Teto
No entendimento da Anatel, a oferta de EILD pertence ao direito privado e, portanto, não pode ser regulada completamente pela agência. Esta visão é compartilhada pela Oi, que, obviamente, quer a menor interferência possível da agência no mercado de atacado. "A exploração industrial é regida pelo regime privado da LGT, onde há a mínima intervenção possível", declarou o diretor de Planejamento Regulatório da Oi, Rafael Oliva.
Com base nesse raciocínio, a Anatel trabalha apenas com "preços de referência" para tentar nortear as negociações no mercado. Mas, na prática, o preço é livremente fixado pelas detentoras de rede. O preço de referência só é usado de fato quando a negociação não dá certo e a disputa vai para arbitragem da Anatel.
O que a TIM propõe é que a agência reguladora passe a trabalhar com "preços teto", impedindo que as empresas estipulem aleatoriamente valores acima do estipulado. Outro pedido da operadora móvel é que a Anatel exija a participação compulsória das concessionárias na entidade administradora que o regulamento pretende estabelecer para coordenar a comercialização das linhas no atacado.
"Na visão da TIM, a criação de uma entidade administradora de EILD é fundamental para manter a isonomia da prestação do serviço, inclusive entre empresas do mesmo grupo", afimou Carlos Franco, diretor de Relaçõeas Regulatórias da TIM. "Torna-se fundamental a transparência no serviço prestado, que somente será alcançada com a criação de uma entidade administradora de EILD com a participação de todos os players do mercado, sendo obrigatória a participação de todas as PMS (empresas com Poder de Mercado Significativo, que controlam as redes)", complementou.
Franco apresentou números que corroboram com a impressão de que o mercado de atacado está descompassado com a realidade comercial das telecomunicações. Enquanto o preço dos terminais caiu 80% e o custo das Estações Rádio-Base (ERBs) recuou 47% desde 2008, o custo de transmissão por site subiu 88% no mesmo período. Segundo a operadora, as pendências na análise dos pedidos de acesso à rede também são reveladoras. De acordo com os dados coletados pela TIM 91% dos pedidos não são respondidos dentro do prazo de 60 dias fixados pela Anatel.
A proposta de novo regulamento para a oferta de EILD está em consulta pública no momento e receberá contribuições até 14 de março.

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