O Conselho de Administração da Telebras aprovou, ad referendum, o aumento do capital social da estatal em R$ 1,2 bilhão. Com isso, o capital da empresa subirá para R$ 1,5 bilhão. Os recursos são provenientes de adiantamentos feitos pela União à estatal em anos anteriores, principalmente em 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015 e são referentes à construção do satélite e ao Plano Nacional de Banda Larga. A incorporação foi autorizada por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União no dia 20 de outubro de 2016.
A incorporação será feita por meio de capitalização de Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital (AFAC),. Para isso, serão emitidas 29,5 milhões de ações, sendo 24,3 milhões ordinárias e 5,2 milhões preferenciais, que poderão ser subscritas por acionistas minoritários da Telebras, atendendo ao direito de preferência previsto na Lei das S.A., dentro do prazo de 30 dias. Para aquisição das novas ações, o acionista deverá utilizar o fator 2,494168, no quantitativo de papéis que possuir, por espécie.
As condições de subscrições serão definidas pela Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Telebras, bem como o aumento de capital, em data ainda a ser marcada. Os recursos obtidos pela subscrição das ações, conforme a legislação, serão remetidos para o sócio controlador, ou seja, a União. As que não forem subscritas ficarão com a União.
