Após encontro com AGU, Anatel descarta intervenção iminente na Oi

(Atualizada às 22:50) Após a reunião entre o conselho diretor da Anatel e a AGU, ficou afastada uma intervenção iminente na Oi. Segundo a Advogada Geral da União, ministra Grace Mendonça, a intervenção é uma "possibilidade jurídica" mas, nesse momento, é a "ultima (possibilidade) da fila". A agência estava especialmente preocupada com a possibilidade de que a diretoria executiva da Oi fosse demitida por se recusar a assinar um acordo com um grupo de credores (G6) alinhados ao acionista Nelson Tanure. Os termos desse acordo seriam ruins para a companhia, e por isso a diretoria estaria se negando a reconhecê-los.

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que recebeu, ao longo do dia, manifestações por mensagens eletrônicas dos acionistas controladores da Oi no sentido de que não havia interesse em afastar os diretores, o que a Anatel considerou suficiente para, por ora, não fazer o movimento de intervenção.

Segundo apurou este noticiário, a agência também esteve com José Mauro Mettrau Cunha, presidente do conselho da Oi, que tem postura independente em relação aos acionistas Societé Mondiale e Pharol. Haveria, da parte dele, alinhamento com a diretoria da empresa no sentido de não promover a troca dos gestores da empresa e não fechar o acordo com o G6 neste momento.

O grupo de trabalho coordenado pela AGU segue com o plano de fechar as propostas de plano de recuperação até esta sexta para que na próxima segunda, dia 30, sejam apresentados ao presidente Michel Temer. Segundo Grace Mendonça, o plano não será bom apenas para o governo e para os bancos públicos, mas será um esforço de pacificação de todos os interesses. "Tem que haver uma visão do todo", disse.

Quadros justificou a ameaça de intervenção afirmando que os planos de recuperação têm sido elaborados pelos diretores e, por isso, os donos da companhia têm que preservar esses executivos, para evitar hiatos no esforço de salvar a prestadora. "É preciso preservar o caixa da empresa", frisou.

Já a ministra Grace disse que o grande desafio do grupo de trabalho é do diálogo com todos os atores envolvidos, procurando compreender os olhares dos envolvidos para chegar a uma solução sustentável tanto juridicamente como factível. "A prioridade é preservar o serviço prestado pela empresa, evitando também mais desemprego", disse.

A reunião entre o presidente e conselheiros da Anatel com a ministra Grace durou mais de duas horas.

Declarações

Confira a íntegra das declarações de Juarez Quadros e da ministra Grace Mendonça na entrevista coletiva, após o encontro.

Grace Mendonça, ministra chefe da Advocacia Geral da União

Todo o esforço do grupo de trabalho é para, de alguma forma, garantir a continuidade dos serviços prestados pela empresa, evitando com isso desemprego, ausência de serviços considerados essenciais ,em especial para uma parcela da população que só dispõe desses serviços pela empresa. Todo esforço tem sido no sentido de permitir uma continuidade destes serviços.

A intervenção sempre foi uma possibilidade, um cenário, juridicamente viável. Porém todo empenho desse grupo de trabalho foi no sentido de evitar esta solução, para se evitar a intervenção. Ela vem ocupando o último lugar da fila. É um caso complexo sem dúvida, e estes grandes desafios exigem de todos nós habilidade para construção de um caminho que seja juridicamente sustentável. E também faticamente sustentável, pois de nada adianta construir um plano e uma solução com um excelente suporte técnico-jurídico mas que na perspectiva de mercado não se sustente, na realidade fática não se mantenha.

Não trabalhamos como sendo (a intervenção) imprescindível para solucionar o problema. Mas a viabilidade existe, a depender de algumas condicionantes. Dependendo de como as situações se colocarem, é possível sim uma intervenção e nunca deixei de reconhecer, na perspectiva técnico-jurídica. Mas não é a grande linha, o norte do trabalho que vem sendo desenvolvido no momento.

Partindo do pressuposto desse esforço e empenho, várias reuniões foram feitas e estamos construindo alguns cenários. As atividades dos diversos atores continuam, da Anatel, da empresa, dos acionistas, as reuniões colegiadas continuam acontecendo. Daí a responsabilidade redobrada do grupo, de buscar construir e apresentar uma solução o mais rápido possível, para trazer uma pacificação breve, fundamental, não somente na perspectiva de mercado e viabilidade da empresa, mas em especial à prestação do serviço.

Na perspectiva do trabalho do grupo, até aqui, não desenvolvemos uma linha de trabalho com olhar voltado para a intervenção. Estamos buscando uma solução juridicamente sustentável, longe da intervenção. É um esforço conjunto em que temos também uma preocupação com os créditos públicos, com a situação dos créditos da Anatel e dos bancos oficiais, mas também com um olhar para a viabilidade da empresa e, portanto, para a prestação de serviços.

Não há como desconectar os créditos públicos de todo o acervo que envolve esta discussão (créditos privados), porque tem um impacto direto no todo. Para uma análise responsável é imprescindível que se tenha um olhar voltado ao todo.

Não fechamos a proposta (de diluição). Não há uma definição em relação às medidas efetivas. Estamos construindo cenários viáveis, e vamos buscar trabalhar naqueles que garantam a prestação de serviço mais eficiente, a viabilidade da empresa e também o próprio pagamento pela empresa de seus débitos. Se é por diluição, de que maneira, qual o tempo, ainda não fechamos isso. Todos os cenários estão sendo analisados para eleger aquele que juridicamente e faticamente seja mais viável.

O grande desafio desse grupo de trabalho, é justamente a diretriz do diálogo com todos os atores envolvidos. Quando se fala em se buscar uma solução, vamos avançar na perspectiva do diálogo, procurando compreender o olhar de cada um dos envolvidos, buscando a solução tão desejada para esta complexa situação. Todos os atores envolvidos vêm dialogando conosco e temos a plena confiança que consigamos avançar.

Esta semana entramos em uma nova fase já nos debruçando sobre alguns cenários possíveis, encontrando uma solução dialogada, fruto do consenso. Amanhã (sexta, 27) teremos alguns cenários apresentados, na segunda (30) vamos destrinchar todos com algumas reflexões do grupo técnico. E na sequência será a escolha. Vamos apresentar (para o presidente Temer) as soluções. Temos alguns passos: há um caminho? Que caminho é esse? Quais as opções para alcançar os objetivos? Qual a solução ideal? Estamos respeitando os espaços institucionais que existem e os espaços da empresa. Teremos mais adiante uma sugestão do que será o ideal.

A minha missão é clara, do presidente da República. E eu vou prestar contas ao presidente da República. Tenho que apresentar ao presidente qual o nosso esforço. Mas a depender das variáveis, temos um juízo de recuperação, prazos, algumas situações que independem da boa vontade e do esforço do presidente da República. Mas vai passar pela reflexão do presidente também e, na sequência, os passos seguintes. No momento oportuno vamos apresentar para vocês (imprensa).

Estamos na etapa do diálogo com os bancos públicos e créditos da Anatel. São fases. Ainda não recebi e nem tive ciência formal da constituição deste grupo (de conselheiros da Oi que acompanharão o trabalho da Anatel) e portanto não foram chamados, mas com os passos seguintes, mais adiantes, vamos avaliar a depender dos cenários.

Juarez Quadros, presidente da Anatel

A posição da agência é de que a intervenção não é desejada, e nem acredito que os acionistas da companhia a desejem. O que se tenta preservar é a condição melhor que a companhia deva ter na garantia da continuidade da prestação do serviço, da proteção ao consumidor, e com isso a possibilidade legal da intervenção seria o último recurso quando não houver mais nenhum outro possível.

Recebemos aqui comunicados dos acionistas do grupo Oi dizendo que por parte deles, em momento nenhum, afastariam os dirigentes. O que se tenta é preservar a integridade da companhia para que ela chegue a este processo de recuperação judicial necessário. E as pessoas que realizam atividades na diretoria estatutária têm sido interlocutores e têm responsabilidades quanto ao ambiente regulatório e a responsabilidade fiduciária. Não pode em nenhum momento a companhia prescindir. Já houve um pedido de demissão de um dirigente no passado, e então o que se tenta é que se proteja esses dirigentes para que a companhia continue com a integridade necessária para chegar ao final do processo de recuperação judicial. Principalmente hoje, com a entrada da AGU no processo, por orientação presidencial, para que ela consiga ter o sucesso necessário a esta coordenação.

A Anatel veio à AGU posicionar a senhora ministra a preocupação, para que ela tenha a melhor condução deste grupo, para que se tenha o resultado necessário e a preservação da companhia. A manifestação por parte dos donos da companhia é de que a diretoria em momento nenhum será exonerada, no sentido de que eles possam ter sim continuidade. Os planos de recuperação têm sido elaborados pelos diretores. Um plano factível é necessário. Esperamos e entendemos que os acionistas têm que preservar sim estes executivos para que haja uma recuperação de sucesso, afinal o grupo Oi opera em todos os estados excluindo o Estado de São Paulo. Há uma responsabilidade das autoridades federais para que não haja descontinuidade.

Os dirigentes da companhia estão sempre conosco e têm reportado (pressões) , e ao ouvir considerações desse tipo, sempre há hipóteses. A intenção é sempre preservar os dirigentes da companhia. Os dirigentes da companhia têm reportado que em certos momentos são provocados a executar determinadas operações que eles se recusam. Isso é público. E temos também o representante da Anatel em cada reunião do conselho que também reporta a cada reunião o que efetivamente aconteceu. Não poderíamos deixar de prestigiar os dirigentes, mas não só eles. O conselho diretor tem recebido também membros do conselho de administração e acionistas que não são conselheiros. Abrimos a agenda dada a importância que a companhia tem.

A preocupação nossa é que os dirigentes, que são pessoas de confiança nossa, sejam também dos acionistas. Nós só fazemos o devido resguardo destes dirigentes no sentido que eles possam continuar a companhia, sem nenhum hiato, descontinuidade, em um trato que é muito bom.

Sempre há a possibilidade da intervenção. Mas hoje ela não está mais iminente. A empresa, os acionistas, não oficialmente, mas por meio de mensagens eletrônicos, informaram que não pensam em destituir a diretoria.