O grupo de acionistas controladores da Oi, liderado pela Société Mondiale (de Nelson Tanure) e pelos portugueses da Pharol, deu nesta sexta, dia 3, um passo importante para assumir de vez o comando da companhia. Na prática, o conselho de administração da empresa, controlado pela Société Mondiale e pelos portugueses, interveio na administração da companhia, com a nomeação de dois diretores estatutários ligados aos próprios acionistas. Assim, o ex-ministro e atual conselheiro da Oi indicado pela Société, Hélio Costa, e João Vicente Ribeiro, indicado pela Pharol, passam a acumular cada um uma das diretorias estatutárias na empresa que estavam livres, mantendo suas funções no conselho. Na diretoria não terão função específica designada. Mas com o voto de dois diretores estatutários é possível aos acionistas fazer a empresa celebrar qualquer tipo de acordo ou contrato, mesmo que os demais diretores estatutários sejam contrários.
E é justamente essa a estratégia que parece estar sendo desenhada por Tanure, pois na mesma reunião do conselho de administração foi aprovado também o "Plan Support Agreement" (PSA) com o grupo de fundos reunidos no G6. Esse acordo agora precisa ser assinado por dois diretores estatutários, o que pode acontecer já na segunda, dia 6.
A indicação dos dois diretores se deu com três votos contrários, dos conselheiros independentes. Também foi rejeitado o plano proposto pelo G5/Moellis, que representa um conjunto bem maior de bondholders e cujo plano não comprometia o caixa da companhia. A indicação de diretores estatutários não constava da pauta da reunião.
Dreno de caixa
O contrato de PSA com o G6 vinha sendo rechaçado há semanas pela então diretoria estatutária porque representava uma série de comprometimentos de caixa da companhia e riscos futuros. Segundo informações veiculadas pelo Valor Econômico, é previsto o pagamento de R$ 500 milhões de cara para os fundos do G6 a título de compensação, na expectativa de um aporte de capital que pode ou não acontecer. Futuramente poderia haver o pagamento de mais R$ 700 milhões se o plano não for aprovado pelos demais credores e, em caso de intervenção do regulador, mais R$ 1 bilhões da indenização, segundo números que chegaram à Anatel. Tudo isso saindo do caixa da empresa, que hoje está na casa dos R$ 7 bilhões e é considerado o único lastro operacional do grupo, que por estar em recuperação judicial não tem acesso a crédito.
A Anatel acompanhou as movimentações do conselho de administração da Oi e deu ciência do fato à Comissão de Valores Mobiliários e à AGU. No caso da CVM, há um pedido de informação sobre a legalidade de conselheiros acumulares a diretoria. No caso da AGU, o fato foi notificado por conta do grupo de trabalho, que se reunião na segunda feira, dia 6, pela manhã e que agora terá esse tema como pauta, além dos itens anteriores.
Ainda não há decisão sobre uma possível intervenção durante o final de semana, apurou este noticiário, mas medidas cautelares que preservem o caixa da companhia exclusivamente para destinações operacionais estão sendo avaliadas. A intervenção na diretoria é um passo mais complexo, na avaliação de interlocutores da Anatel.
Só presidentes
A agência também já comunicou a Oi que daqui para frente só receberá representantes da companhia que estejam acompanhados do presidente do conselho (José Mauro Mettrau da Cunha) ou da diretoria estatutária (Marco Schroeder). Ou seja, os conselheiros e (agora) diretores estatutários ligados à Société não terão acesso direto à Anatel para tratar de questões da companhia.
De qualquer maneira, o movimento de Nelson Tanure foi agressivo no sentido de fazer com que a empresa se comprometa, juridicamente, com um contrato que ele defende. O movimento pegou de surpresa o governo, que não esperava este tipo de postura depois das reiteradas manifestações dos controladores de que não haveria alterações na gestão da companhia. A próxima semana, que antecede a data da primeira assembleia de credores (dia 10) será decisiva para o futuro da Oi.
Os acionistas minoritários que compraram açoes da empresa apoiam a empresa e quem a defende dos credores abutres. O plano proposto interessa a empresa, a sociedade brasileira e aos clientes. A anatel e agu deixem que a assembleia de credores decida o futuro da empresa que é o que determina a lei, se intervir vai levar uma enchurrada de açoes de indenizacoes dos credores e dos acionistas lesados.