Tag: MCI
Privacidade
CGI edita resolução criticando a aprovação do PL Espião
sexta-feira, 09 de outubro de 2015 , 18h49

Segundo o CGI, proposta abre margem para a consolidação de estado de "vigilantismo", em que aumentam possibilidades de vazamento, abuso e uso político de dados de terceiros e, claro, atentado à liberdade, à privacidade e aos direitos humanos dos cidadãos brasileiros

Internet
PL Espião exige que provedores coletem e-mail e CPF dos internautas
quarta-feira, 07 de outubro de 2015 , 12h30

Substitutivo aprovado na CCJ mantém a necessidade de autorização judicial acesso a dados de conexão e conteúdos privados na Internet, mas ampliou informações que podem ser solicitadas. Matéria ainda terá que passar pelo Plenário

Privacidade
Relator abranda polêmicas do PL Espião e votação fica para terça
quinta-feira, 01 de outubro de 2015 , 17h49

O relator acatou a opinião majoritária na comissão de que continua a ser necessária autorização judicial para o acesso a dados de conexão e conteúdos privados de aplicativos. Votação na CCJ foi interrompida pelo início da ordem do dia no Plenário

Marco Civil da Internet
Especialistas defendem mais debate sobre o polêmico PL Espião
terça-feira, 29 de setembro de 2015 , 17h16

Projeto de Lei 215/2015, que está para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, altera vários dispositivos do Marco Civil da Internet. Para o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), autor do PL, "quem não deve não teme"

Governança da Internet
Marco Civil e Proteção de Dados Pessoais precisam de tutela, diz Juliana Pereira, da Senacon
quinta-feira, 24 de setembro de 2015 , 18h21

Para secretária nacional do consumidor, é preciso uma autoridade competente para trazer segurança jurídica à aplicação das leis que regulam ou regularão a Internet

Governança da Internet
Proteste e entidades acusam projetos de tentar desfigurar Marco Civil da Internet
segunda-feira, 21 de setembro de 2015 , 17h53

Propostas em andamento na Câmara dos Deputados ameaçam direitos fundamentais dos usuários da rede como a privacidade e a liberdade de expressão, segundo entidades reunidas na campanha "Marco Civil Já"

Marco Civil da Internet
Anatel e Senacon concordam em dividir tarefas na questão da neutralidade
quinta-feira, 10 de setembro de 2015 , 15h06

Na discussão sobre a minuta de regulamentação do MCI, ficou definido que cada uma das entidades terá a responsabilidade proporcional a suas atribuições legais, cabendo à Anatel a análise das questões técnicas e à Senacon as questões referentes aos direitos dos consumidores, com espaço ainda para o CGI. Texto irá à consulta nos próximos dias

Marco Civil
"Não é possível enxergar a rede apenas como um tubo", diz Igor Freitas, da Anatel
terça-feira, 01 de setembro de 2015 , 20h43

Ministério da Justiça já apresentou, mesmo sem a recomendação técnica da Anatel, a minuta do decreto de regulamentação da neutralidade de rede do Marco Civil. A minuta se antecipou à posição da Anatel e do CGI.br

Internet
Garantia de neutralidade do Marco Civil ainda não é realidade, dizem entidades de defesa do consumidor
sexta-feira, 28 de agosto de 2015 , 18h22

Lei nº 12.965/2014 está em vigor há mais de um ano, mas consumidor tem dificuldades de fazer valer o direito ao tratamento isonômico de pacotes da Internet. Regulamentação de exceções técnicas ainda está pendente

Marco Civil
Proteste pede inquérito contra as teles por causa do WhatsApp
quinta-feira, 27 de agosto de 2015 , 21h21

Junto com outras entidades da sociedade civil, foi enviada representação à Procuradoria Geral da República alegando que as operadoras ferem o Marco Civil da Internet

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