Tag: Adin
JUSTIÇA
Teles questionam no STF leis estaduais sobre serviços de telefonia e Internet
quarta-feira, 06 de dezembro de 2017 , 12h13

Associações Acel e Abrafix argumentam que somente a União tem a prerrogativa para legislar sobre telecomunicações. Adins contestam leis do Ceará, de Pernambuco, Rio de Janeiro e do Distrito Federal

TERCEIRIZAÇÃO
Febratel pede ingresso na Adin contra lei da terceirização para defender norma
segunda-feira, 28 de agosto de 2017 , 16h12

Entidade alega que o tema afeta juridicamente todas as empresas que representa, que constantemente são condenadas pela justiça trabalhista em razão de suposta terceirização ilícita de atividade fim

TERCEIRIZAÇÃO
AGU diz que lei da terceirização se propõe a regulamentar uma realidade já existente
terça-feira, 15 de agosto de 2017 , 19h07

Em manifestação contra Adin proposta pela PGR, o órgão sustenta que norma deve estimular a empregabilidade, reduzindo o flagelo do desemprego

TERCEIRIZAÇÃO
Senado diz ao STF que terceirização não viola a Constituição, mas desemprego sim
sexta-feira, 04 de agosto de 2017 , 17h26

Manifestação da casa legislativa contesta a Adin proposta pela PGR contra lei que regulamenta a contratação de terceiros em atividades-fins

JUSTIÇA
Lei do RJ que cria obrigações para empresas de telefonia é questionada no STF
segunda-feira, 24 de julho de 2017 , 17h14

Para entidades do setor de telecomunicações, além de violar a competência da União, a norma gera desigualdade no tratamento de usuários em todo o País

CONGRESSO NACIONAL
Governo defende aprovação do PL das agências ainda este ano
terça-feira, 11 de julho de 2017 , 18h46

Proposta, que garante mais autonomia para as agências; melhorar sua capacidade decisória e aprimorar a escolha dos dirigentes, depende de aprovação na Câmara dos Deputados

JUSTIÇA
Constitucionalidades de leis estaduais que impõem obrigações a operadoras de telefonia são questionadas
quinta-feira, 06 de julho de 2017 , 11h00

Acel e Abrafix apontam inconstitucionalidades em normas da Paraíba, Piauí e Paraná e pedem liminar para suspender seus efeitos

TERCEIRIZAÇÃO
Cebrasse pede ingresso na Adin da PGR contra lei da terceirização
terça-feira, 04 de julho de 2017 , 16h54

Central, que agrega entidades do setor de serviços, se manifesta pela improcedência total da ação e vê na medida mais uma ofensiva política do Ministério Público Federal contra o governo Temer

TERCEIRIZAÇÃO
Gilmar Mendes pede informações ao Planalto e ao Senado para instruir Adin contra Lei das Terceirizações
quinta-feira, 29 de junho de 2017 , 18h43

Prazo para manifestações é de dez dias. Processo será ainda submetido à AGU e à PGR antes da decisão do relator sobre suspensão da norma

TERCEIRIZAÇÃO
PGR questiona constitucionalidade da lei de terceirização
terça-feira, 27 de junho de 2017 , 19h57

Janot diz a ampliação irrestrita de terceirização para atividades finalísticas viola o regime constitucional de emprego socialmente protegido

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