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Texto conflitaria com Lei das S.A.
quarta-feira, 07 de janeiro de 1998 , 18h55
Advogados criticam subjetividade de critérios
quarta-feira, 07 de janeiro de 1998 , 18h55
Subjetividade II
quarta-feira, 07 de janeiro de 1998 , 18h55
Definição de controle tem falhas
quarta-feira, 07 de janeiro de 1998 , 18h55

Questionando o parágrafo 1º do artigo 1º, que define o poder de controle em uma empresa, o advogado Alfredo Lamy Filho considera que "a participação em colegiado que decide por maioria não dá a ninguém o poder de dirigir uma sociedade, ou seja, de controlá-la".

Regulamento não pode se aplicar aos contratos vigentes
quarta-feira, 07 de janeiro de 1998 , 18h55

Um dos comentários mais contundentes foi produzido pelo escritório Mundie e Advogados. Considera que, ainda que o regulamento estivesse de acordo com as leis existentes e com a Constituição, não poderia ser aplicado aos fatos ocorridos antes de sua vigência, o que contrariaria o princípio jurídico da irretroatividade das leis.

Uma súmula não teria melhor efeito?
quarta-feira, 07 de janeiro de 1998 , 18h55
Lei Geral: encerradas as discussões
quinta-feira, 12 de junho de 1997 , 18h15
Mandato conta a Lei Geral
quinta-feira, 12 de junho de 1997 , 18h15
Diálogo com o relator
quinta-feira, 12 de junho de 1997 , 18h15
Decepção anunciada com lances da banda B
quarta-feira, 11 de junho de 1997 , 23h55
Teto nas tarifas da banda B
quarta-feira, 11 de junho de 1997 , 23h55
Urgência para a Lei Geral
quarta-feira, 11 de junho de 1997 , 23h55
Recursos na banda B
quarta-feira, 11 de junho de 1997 , 23h55
Banda B: excesso de erros
quarta-feira, 04 de junho de 1997 , 21h45
Normas de Atribuição de Freqüências
quarta-feira, 28 de maio de 1997 , 20h45
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