Concessão de novas licenças para Telefônica e Sercomtel continua sem data

A Anatel ainda não tem previsão para emitir novas licenças de prestação de serviços de telecomunicações para a Telefônica e Sercomtel, por enquanto as únicas a terem seus relatório de antecipação de metas de universalização aprovados pela agência. A indefinição é conseqüência da já declarada intenção da Anatel de resolver as pendências regulatórias antes de emitir licenças. Mas o conselheiro da Anatel Antônio Valente evita falar em condicionamento das autorizações. Até porque, pela LGT, isto não seria possível. A barreira, segundo ele, está relacionada a limitações de tempo: a Anatel tem de resolver uma coisa de cada vez. E nesse caso está priorizando a resolução dos impasses entre as operadoras em questões como co-billing e interconexão, além do unbundling, para depois liberar as licenças.

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