OUTROS DESTAQUES
Satélites
Decisão do TCU dispara renegociação entre Telebras e Viasat
quarta-feira, 31 de outubro de 2018 , 23h32

A decisão do Tribunal de Contas da União de reconhecer o modelo de celebração do contrato entre a Telebras e a Viasat por meio da lei 13.303/2016 traz um grande alívio à estatal, mas o fato de o TCU ter pedido uma revisão do equilíbrio contratual entre as duas empresas traz um fator de incerteza. A própria Viasat coloca isso em nota oficial. A empresa afirma estar satisfeita com o "reconhecimento da legalidade da parceria" mas mostra-se "preocupada que o TCU tenha solicitado modificações no contrato que possam comprometer a viabilidade do programa SGDC" . Segundo a Viasat, a decisão do TCU será analisada e conversada com a Telebras para "determinar se podemos resolver as preocupações levantadas".

Segundo apurou este noticiário, as empresas devem já discutir o assunto nesta quinta, dia 1. Ainda não é possível prever qual será o grau de flexibilidade da empresa norte-americana em ajustar os termos acertados com a Telebras, mas algumas variáveis devem pesar. Em favor da Telebras, pesa o fato de que a Viasat já está no Brasil e tornou-se conhecida, assim como a sua estratégia já está pública, inclusive para seus concorrentes diretos, como a Hughes. Também ajuda a Telebras a pressão do próprio TCU por uma mudança. Mas a Viasat tem alguns trunfos:  é uma empresa aberta e regulada pela SEC, e não pode praticar valores abaixo do custo. Também pesa o fato de que a Telebras depende da parceria para colocar seus contratos, como  o Gesac e o Internet para Todos, em pé. A estatal, por exemplo, tinha em seu plano original instalar 1,5 mil VSATs do Gesac nos primeiros dois meses, e tem uma meta de conseguir isso até o final do ano, mas para chegar ai precisa do empenho da Viasat. Por fim, favorece a Viasat o esforço do governo eleito em se aproximar dos EUA. O que não poderá ser alegado pela empresa norte-americana é surpresa ou quebra de contrato, já que o acordo entre as duas empresas deixava claro que haveria um escrutínio por parte dos órgãos de controle.

Em sua decisão, o Tribunal de Contas determina que a estatal reduza de R$ 160,00 para R$ 107,58, o pagamento mensal por cada estação VSAT que será instalada. O cálculo considera o fato de a Telebras já ter feito uma antecipação de R$ 50 milhões para a empresa, além de uma readequação sobre a lucratividade da Viasat. A Telebras também vai ter que renegociar a cláusulas de participação de receita entre as duas empresas. Pelo contrato original, além da remuneração mensal das antenas, a Viasat vai vender 58% da capacidade do satélite e repassar à Telebras entre 19,5% e 21% dos ganhos. A área técnica chegou a sugerir que o percentual fosse para 35%, mas os ministros optaram por não definir um número, deixando para a negociação. O tribunal também recomenda que seja revisto de cinco para três anos o prazo total do contrato. Antes do fim do período, o governo deverá reavaliar novas ofertas de satélite, para, eventualmente rediscutir o valor negociado atualmente de R$ 663 milhões.

 

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS

Comece o ano com um debate atualizado e aprofundado sobre os principais pontos da pauta política e regulatória do setor de Comunicações para o ano de 2019, as perspectivas para o novo governo e para o trabalho da Anatel, além de discussões aprofundadas sobre o modelo de regulação por incentivos e a aplicação  e implicações da Lei de Proteção de Dados para o setor de telecomunicações.

19 de fevereiro
Auditório Finatec, DF, Brasil
EVENTOS

Comece o ano com um debate atualizado e aprofundado sobre os principais pontos da pauta política e regulatória do setor de Comunicações para o ano de 2019, as perspectivas para o novo governo e para o trabalho da Anatel, além de discussões aprofundadas sobre o modelo de regulação por incentivos e a aplicação  e implicações da Lei de Proteção de Dados para o setor de telecomunicações.

19 de fevereiro
Auditório Finatec, DF, Brasil
Top