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Agências reguladoras
Aos 20 anos, Anatel exalta modelo e conquistas, mas também faz autocrítica
terça-feira, 31 de outubro de 2017 , 23h59

Com a presença do ministro Gilberto Kassab e de quase todos os seus presidentes (João Rezende, Elifas Gurgel, Ronaldo Sardenberg e Juarez Quadros estavam presentes, e ficaram ausentes Luiz Guilherme Schymura e Pedro Jaime Ziller, além de Plínio Aguiar e Renato Guerreiro, falecidos) a Anatel comemorou nesta terça, 31 de outubro, 20 anos de atuação. Juarez Quadros destacou em seu discurso os benefícios da reforma do setor promovida em 1998 com a desestatização. "Sem isso nada disso teria sido alcançado em um intervalo tão curto. Esse modelo baseado na liberdade de iniciativa e na saudável competição se mostrou eficaz e eficiente, também para atrair investimentos essenciais para o desenvolvimento dos serviços móveis e da banda larga". Quadros lembrou do papel do ex-ministro Sérgio Motta, do ex-presidente da Câmara Luiz Eduardo Magalhães e se emocionou ao lembrar de Renato Guerreiro, primeiro presidente da Anatel. "Regulando, outorgando e fiscalizando a Anatel foi estabelecendo um conjunto de princípios e diretrizes que a fizeram um modelo de agência no Brasil e em outros países", disse Quadros. "Olhar para frente e atender às demanda da sociedade faz parte de nosso dia a dia", disse.

Despedida e autocrítica

A ocasião também serviu à despedida do conselheiro Igor de Freitas, cujo mandato termina no próximo dia 4. Coube a Freitas fazer uma análise histórica do papel da agência e pontuar os desafios. "Durante seus primeiros sete anos, a agência seguiu uma cartilha sem grandes questionamentos, com foco na universalização, PGO, reajustes tarifários, seguindo um plano determinado. O resultado apareceu, com o Brasil se tornando o quinto mercado de telecom do mundo, 4% do PIB, universalizou a telefonia", lembrou Igor.

Ele lembrou que ao final desta "primeira infância" da Anatel os desafios da banda larga e dos serviços móveis começaram a surgir, mas a agência seguiu organizada pelos seus primeiros modelos e regulamentos e isso não impediu o crescimento dos setores. "Mas (a agência) se assustou quando passou a ser cobrada mais intensamente em relação a uma solução para a banda larga, ficando exposta a críticas, e não soube reagir", ponderou Freitas. Segundo ele, a Anatel assumiu responsabilidade por soluções que caberiam ao governo, e que só agora foram assumidas por quem de direito. "Agora é que aprendemos a dividir melhor", disse.

"Enquanto a Anatel não decide se e em que medidas regula serviços não-regulados, e ao mesmo tempo precisa convencer novos investidores, acaba perdendo espaço político". Segundo Igor, a sociedade não vê mais a atuação da agência. "É preciso quebrar alguns paradigmas e perceber que a sociedade não percebe mais o setor da mesma maneira". Para Freitas, o ambiente legal também mudou desde então, sem que a agência se adaptasse. "O Marco Civil da Internet passou sem pedir licença, questionando a autoridade da agência", disse. Ele lembrou que o mesmo problema aparece agora em um "debate superficial sobre franquias". Para ele, a Anatel é legitimamente cobrada pela qualidade de serviços prestado e "tem a responsabilidade de responder aos resultados alcançados". Agora, na "fase adulta" da agência, a Anatel precisa responder com modelos técnicos, "mas sem perder de vista que algumas decisões precisarão ser políticas". Para Freitas, "o que se espera da Anatel é que esteja preparada para lidar com situações como as que vivemos hoje no setor. As respostas (aos novos desafios) não existem e precisarão ser pactuadas com diversos atores, e a Anatel precisa saber liderar esse movimento".

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